DOMRS 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4407

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI N° 11.216, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Santo Antônio da Patrulha, 1.° de setembro de 2026.

RODRIGO GOMES MASSULO

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças

Publicado por: Tainara da Rocha Muniz Código Identificador: 70909C47

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI N° 11.215, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Abre Crédito Especial por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°Fica autorizada a abertura de Crédito Especial por Redução, no valor de R$ 4.205,38, conforme descrição:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0020 - Qualificação da Infraestrutura da Saúde

1094 - Aquisição de Veículos Destinados Exclusivamente ao Transporte Sanitário Portaria 882/2025

3.3.30 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - R$ 4.205,38

TOTAL R$ 4.205,38

Art. 2°Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0020 - Qualificação da Infraestrutura da Saúde

1094 - Aquisição de Veículos Destinados Exclusivamente ao Transporte Sanitário Portaria 882/2025 4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 4.205,38 TOTAL R$ 4.205,38

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio da Patrulha, 1º de setembro de 2026.

RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças

Publicado por: Ana Cristina Salazar Código Identificador: 3F5F46A6

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.737, de 14 de outubro de 2025, que ―Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.‖

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterado o inciso I, do artigo 26, da Lei n.º 10.737, de 14 de outubro de 2025, que ―Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026", que passa a vigorar com a seguinte redação:

―I – no Poder Executivo:

a) nomeação de servidores para os cargos de Agente Sanitário 2 vagas; Assessor Jurídico 2 vagas; Assistente Social 1 vaga; Atendente de Farmácia 1 vaga; Auxiliar de Serviços Técnicos 1 vaga; Contador 1 vaga; Cirurgião Dentista 20hs 4 vagas; Cirurgião Dentista 40h/s 2 vagas; Cuidador Social 40 vagas; Educador Social em Habilidades em Artes 2 vagas; Educador Social com Habilidade em Meio Ambiente 1 vaga; Educador Social com Habilidade em Dança 1 vaga; Educador Social com Habilidade em Musicalidade 1 vaga; Enfermeiro 1 vaga; Engenheiro Civil 1 vaga; Fiscal Sanitário 1 vaga; Fisioterapeuta 1 vaga; Mecânico 2 vagas; Médico Cardiologista 2 vagas; Médico Clínico Geral 20hs 6 vagas; Médico Clínico Geral 30hs 2 vagas; Médico Comunitário 40hs 3 vagas; Médico Dermatologista 1 vaga; Médico Ecografista 1 vaga; Médico Geriatra 1 vaga; Médico Ginecologista Obstetra 7 vagas; Médico Infectologista 1 vaga; Médico Neurologista 2 vagas; Médico Oftalmologista 2 vagas; Médico Otorrinolaringologista 2 vagas; Médico Pediatra 10 vagas; Médico Psiquiatra 3 vagas; Motorista 17 vagas; Oficial Administrativo 13 vagas; Operador de Máquinas Rodoviárias 1 vaga; Operário 9 vagas; Professor anos iniciais 27 vagas; Professor Anos Finais 7 vagas; Professor Educação Infantil 32h/s 5 vagas; Professor Educação Infantil 24h/s 1 vaga;Psicólogo 2 vaga; Supervisor Educacional Escolar 8 vagas; Professor Educação Especial Inclusiva 5 vaga; Psicólogo 1 vagas; Recepcionista 1 vaga; Secretário de Escola 3 vagas; Técnico em Enfermagem 5 vagas; Técnico em Saúde Bucal 2 vagas; Técnico Superior em Tráfego 1 vaga; Telefonista 3 vaga; Terapeuta Ocupacional 2 vagas; Agente Comunitária de Saúde 38 vagas; Agente de Combate a Endemias 4 vagas.

b) nomeação de funções de confiança Assessor de Planejamento em Educação 5 vagas; Coordenador Pedagógico 8 vagas.

c) concessão de gratificações de função para as funções de GREAT Motorista do Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito 1 vaga; Programa SAMU Salvar Motorista 1 vaga; Programa SAMU Salvar Técnico em enfermagem 1 vaga; ESF Médico 3 vagas; Gratificação Motorista Transporte Escolar 1 vaga.

d) ampliação de cargos de Agentes de Combate a Endemias 2 vagas; Agente Comunitário da Saúde 4 vagas; Assessor Jurídico 2 vagas; Assistente Social 1 vaga; Atendente de Farmácia 1 vaga; Contador 1 vaga; Cirurgião Dentista 40h/s 2 vagas; Cuidador Social 16 vagas; Educador Social Habilidades em Artes 1 vaga; Educador Social com Habilidade em Dança 1 vaga; Enfermeiro 1 vaga; Engenheiro Civil 1 vaga; Fiscal Sanitário 1 vaga; Fisioterapeuta 1 vaga; Médico Comunitário 1 vaga; Motorista 1 vaga; Oficial Administrativo 13 vagas; Professor Anos Finais 2 vagas; Professor Anos Iniciais 2 vagas; Professor Educação Especial 4 vagas; Professor Educação Infantil 3 vagas; Professor Educação Infantil 24h/s 1 vaga; Psicólogo 2 vagas; Secretário de Escola 1 vaga; Supervisor Educacional 4 vagas; Técnico de Enfermagem 5 vagas; Técnico em Saúde Bucal 02 vagas; Telefonista 1 vaga.

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