Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 02/09/2026 · pág. 223

DOMRS 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4407

GETÚLIO VARGAS, tipo menor preço por lote. DATA DA DISPUTA: 15/09/2026 às 09:01 horas.

Edital no site www.pregaoonlinebanrisul.com.br Portal PNCP https://pncp.gov.br/app/editais?q=fundacao%20de%20saude%20sapu caia%20do%20sul&status=todos&pagina=1 ou solicitado pelo e-mail: [email protected]

Sapucaia do Sul, 02 de setembro de 2026.

MAICON VICENTE MENDES – Diretor Geral

Publicado por: Guilherme Furtado Pereira Código Identificador: F60D76DC

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPERA

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA RESOLUÇÃO CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 17 de 25 de agosto de 2026

O Conselho Municipal de Assistência Social, reunido extraordinariamente, no dia 25 de agosto de 2026, Ata nº 11/2026, dentro de suas competências conferidas no artigo nº 23, d a Lei nº 3.263 de 22 de agosto de 2017, resolve: 1. Aprovar por unanimidade dos conselheiros presentes e em sua íntegra, a alteração de conselheiro, representando a Secretaria da Fazenda: - Euclécio Nicolau Seibel assume no lugar de Guilherme Canabarro Sabo, representante da Secretaria da Fazenda. A suplência continua com Ângela Huther.

Tapera, 25 de agosto de 2026.

SECRETARIA DA AMINISTRAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI - RS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

OSC/Entidade: Associação Sarandiense de Amigos e Protetores dos Animais - ASAPA (CNPJ 15.110.681/0001-18)

Fundamento Legal: Art. 31, da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.349/2017.

Objeto: Celebração de Termo de Fomento entre o Município de Sarandi/RS e a Associação Sarandiense de Amigos e Protetores dos Animais – ASAPA, visando ao repasse de recursos financeiros para a realização de procedimentos de castração de cães e gatos, com o objetivo de promover o controle populacional de animais no município.

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Origem dos Recursos: Recursos provenientes do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos – FUNBEA-RS, repassados ao Município de Sarandi/RS nos termos da Portaria SEMA nº 128, de 25 de junho de 2026

JUSTIFICATIVA: Nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, é inexigível o chamamento público quando houver inviabilidade de competição, especialmente quando a parceria envolver entidade com atuação específica e reconhecida na execução do objeto. A ASAPA é organização da sociedade civil que atua no Município de Sarandi/RS no resgate, proteção e cuidado de animais em situação de abandono ou maus-tratos, desenvolvendo ações voltadas à conscientização da população e à promoção do bem-estar animal. Conforme previsto no plano de trabalho apresentado, o projeto tem por finalidade realizar procedimentos de castração em cães e gatos, especialmente aqueles abandonados ou pertencentes a famílias de baixa renda, contribuindo para a redução da reprodução descontrolada, do abandono de animais e de problemas relacionados à saúde pública. A iniciativa visa ampliar o número de castrações no município, reduzindo a população de animais abandonados, prevenindo maus-tratos e contribuindo para o controle de zoonoses, gerando benefícios diretos à coletividade. Diante da natureza do objeto e da atuação específica da entidade na proteção animal, resta caracterizada a inviabilidade de competição, justificando a inexigibilidade de chamamento público para a celebração da presente parceria. O repasse financeiro foi autorizado pela Lei Municipal nº 6175, de 27 de agosto de 2026.

Sarandi-RS 01 de setembro de 2026.

PABLO LUIZ ALIEVI MARI

Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Pricila Anhaia de Oliveira Código Identificador: 163F71F7

JOCELAINE FREITAS DALMAGRO Presidente do CMAS Tapera/RS Período de Gestão 2026-2028

Publicado por: Meda Maria Marx Kuhn Código Identificador: CA02E8E2

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA RESOLUÇÃO CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 15 de 25 de agosto de 2026

1. Aprovar por unanimidade dos conselheiros presentes e em sua íntegra, a Prestação de Contas do FEAS 2023;

Tapera, 25 de agosto de 2026.

JOCELAINE FREITAS DALMAGRO

Presidente do CMAS Tapera/RS Período de Gestão 2026-2028

Publicado por: Meda Maria Marx Kuhn Código Identificador: C2891E97

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA RESOLUÇÃO CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 16 de 25 de agosto de 2026

1. Aprovar por unanimidade dos conselheiros presentes e em sua íntegra, o Plano de Ação do Piso Gaúcho Regular – 2026.

Tapera, 25 de agosto de 2026.

JOCELAINE FREITAS DALMAGRO Presidente do CMAS Tapera/RS Período de Gestão 2026-2028

Publicado por: Meda Maria Marx Kuhn Código Identificador: F9D1BAFB

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO