DOMRS 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4407

manifestações artísticas e culturais, contribuindo para o fortalecimento da identidade, da memória e da produção cultural regional. Objetivos Específicos: Servir de referência para espetáculos nas regiões Noroeste e Missioneira, pois todo esse território carece de espaços culturais como o Antônio Sepp; Abrigar apresentações cênicas, exposições itinerantes e expressões artísticas locais; Incentivar novas manifestações artísticas bem como o surgimento de novos talentos culturais disponibilizando seus espaços e oferecendo cursos afins; Fomentar o mercado cultural oferecendo novas oportunidades e, assim, gerando empregos e renda a seus profissionais; Buscar sustentabilidade econômica do teatro com aluguéis tanto da cafeteria, que ficará aberta ao público além dos horários da programação, quanto dos demais espaços que poderão ser utilizados para reuniões, cursos e palestras.

Justificativa da Proposição: A região missioneira, apesar de sua inegável riqueza imaterial e histórica, ainda carece de infraestrutura cultural à altura da sua trajetória. A história nos ensina que a arte é fundamental para o amadurecimento humano. Recursos tecnológicos e financeiros não bastam: somente quando o espírito humano é instigado pela arte — ao se ver refletido em expressões simbólicas — é possível consolidar consciência crítica, justiça social e verdadeira evolução civilizatória. Nesse contexto, o Teatro Antônio Sepp se consolidou como um baluarte da cultura regional. Inaugurado há mais de 30 anos, com uma imponente arquitetura brutalista, o teatro se destaca pelo uso de materiais aparentes — pilares e vigas de concreto, alvenaria cerâmica —, compondo um edifício de forte expressão estética e identidade própria. Na entrada, esculturas homenageiam os guaranis e outras figuras centrais da história regional, marcando sua relevância simbólica. Localizado em área de fácil acesso, o teatro é interligado ao centro da cidade, aos bairros e aos principais pontos de chegada de turistas, como o aeroporto e as

rodovias. Sua posição estratégica o torna também um importante ponto de convergência cultural e turística.

Estado Atual e necessidade de intervenção:

Encerrando suas atividades no final de 2019, o teatro teve seu funcionamento suspenso após recomendações do Ministério Público e Corpo de Bombeiros, devido à precariedade de suas condições físicas e à não renovação de alvarás. As patologias desenvolvidas com o tempo comprometeram a segurança da estrutura, tornando a reforma estrutural e estética uma necessidade urgente.

O Teatro Antônio Sepp integra um complexo cultural que inclui também um Teatro de Arena, a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, um Museu, Biblioteca e outros espaços fundamentais para a vida cultural do município. É, portanto, parte estratégica de um ecossistema cultural diverso, cuja vocação é, inclusive, a promoção da pluralidade étnica e sociocultural característica da região missioneira.

O Projeto de Revitalização:

O projeto de revitalização do Teatro Antônio Sepp foi concebido com base em princípios de acessibilidade, sustentabilidade, eficiência energética e preservação patrimonial. Entre as melhorias previstas, destacam-se:

Adequação completa ao PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndios);

Otimização dos espaços internos;

Adoção de iluminação natural;

Combate à infiltração em calçadas, pátio interno e canteiros;

Sistema de captação e armazenamento de águas pluviais.

Essas intervenções, além de modernizar a estrutura, colocam o teatro como referência em edificação cultural humanizada e ambientalmente responsável.

Execução e fases:

A primeira fase da obra foi concluída em 30 de junho de 2023, com prestação de contas enviada conforme exigido. A continuidade imediata para a segunda fase.

A empresa contratada para execução da obra é de atuação regional, o que promove fomento à economia local, geração de emprego e distribuição de renda, valores essenciais para o desenvolvimento sustentável de municípios do interior.

Financiamento e Sustentabilidade:

Nesta segunda fase, tendo em vista sua importância histórica e a necessidade urgente de devolver este espaço à comunidade, ampliou-se a contrapartida do município a fim de dar celeridade ao processo de conclusão da obra.

A meta é entregar o novo Teatro Antônio Sepp como parte das comemorações dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guarani em nosso Estado, fortalecendo o legado cultural missioneiro e garantindo acesso pleno à arte e à cidadania.

3 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)

Meta:

Pagamento de serviços correspondentes à Contrapartida do Município de Santo Ângelo, necessários para o desenvolvimento da segunda fase de Revitalização do Teatro Antônio Sepp, conforme limitações de valores já estabelecidas no contexto geral do projeto junto a Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio Grande do Sul e pactuadas previamente com o Poder Executivo.

Serviços a serem realizados:

A - CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DOS MÓVEIS PREVIAMENTE PLANEJADOS, DESTINADOS AO HALL DE ENTRADA DO TEATRO, CONTEMPLANDO A FABRICAÇÃO, MONTAGEM E ACABAMENTO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A QUALIFICAÇÃO E FUNCIONALIDADE DOS AMBIENTES, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO TÉCNICO DE REVITALIZAÇÃO.

B - INSTALAÇÃO DE CERCAMENTO EM TAPUME METÁLICO, VISANDO O ISOLAMENTO E À PROTEÇÃO DA ÁREA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS, GARANTINDO A SEGURANÇA DE TRABALHADORES, USUÁRIOS E TRANSEUNTES, BEM COMO O ADEQUADO CONTROLE DE ACESSO AO CANTEIRO DE OBRAS DURANTE A EXECUÇÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO TEATRO ANTÔNIO SEPP.

C – PAGAMENTO DE PARTE DO SERVIÇO DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO TEATRO ANTÔNIO SEPP, CONTEMPLANDO A GESTÃO OPERACIONAL NECESSÁRIA À EXECUÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES PREVISTAS.

– CRONOGRAMA FINANCEIRO/ESTIMATIVA DE CUSTOS

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