DOMRS 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4408

Registre-se e Publique-se; Data Supra: 31/08/2026.

DIONEI CÉSAR NERVO Secretário da Administração

Publicado por: Deise Luisa Maito Código Identificador: 51912D06

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE AGUDO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE CONTRATO

CONTRATO nº 96/2026 – Contratada: TIEPPO AUTO MECÂMICA JJD LTDA. Objeto: Fornecimento e instalação de motor novo original FPT, fabricação original Case/FPT, modelo F4HE9687W*J101, ou código oficialmente substituto homologado pela fabricante para aplicação na Motoniveladora CASE GR845B, ano/modelo 2014/2014, chassi HBZN0845CEAF03721, incluindo: Conjunto motriz completo, novo e sem uso anterior, de fabricação original FPT, no modelo originalmente especificado pelo fabricante para a referida motoniveladora ou código substituto oficialmente homologado pela Case/FPT; Desmontagem do conjunto motriz avariado, instalação completa do motor novo, regulagens, parametrizações eletrônicas e testes operacionais, executados por técnico certificado pela fabricante Case/FPT;

observadas as especificações, condições e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e nos demais anexos que integram o Edital nº 32/2026. Valor global: R$ 139.499,00. Cópia do Contrato nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.

Agudo/RS, 02 de setembro de 2026.

LUÍS HENRIQUE KITTEL Prefeito Municipal

Publicado por: Clair Lisandra Wilhelm Código Identificador: 1C3BD407

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N.º 1538/2026 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL

GABINETE DO PREFEITO DECRETO EXECUTIVO Nº 2.505/2026

Declara Situação de Anormalidade nas áreas do Município, afetadas pelo evento adverso TEMPESTADE LOCAL CONECTIVA GRANIZO – COBRADE 1.3.2.1.3, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR.

O Senhor GILMAR DA SILVA, Prefeito Municipal de Ametista do Sul , localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e

CONSIDERANDO:

I – que na data de 31 de Agosto de 2026, aproximadamente às 05h30min, tempestade local conectiva granizo, em um curto espaço de tempo, atingiram o Município, causando danos as coberturas das unidades habitacionais, que tiveram quebra, em especial, de telhas de fibrocimento;

II – que o Município disponibilizou todo o aparato disponível para minimizar os efeitos do desastre, bem como para assistência e socorro aos afetados;

III – que, em consequência deste desastre, resultaram os danos humanos, ambientais e materiais e os prejuízos econômicos e sociais descritos, bem como aqueles constantes no Requerimento/FIDE em anexo;

IV – Que toda a área do município, rural e urbana, foi impactada, além de danos e prejuízos à população, atingindo residências, edificações, coberturas, propriedades rurais, lavouras, instalações públicas e privadas, entre outros bens e cancelamento de aulas nas redes municipais e estaduais, sendo que, ainda, 01 família, totalizando 06 pessoas, ficaram desalojadas, sendo acolhidas em residência de familiares;

V – que concorrem como agravantes da situação de anormalidade: o grande volume precipitado com granizo, em um pequeno intervalo de tempo, que com a ocorrência do fenômeno meteorológico, resultaram em danos materiais e prejuízos econômicos e sociais constantes no Requerimento/relatório em anexo;

VI – que o parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, relatando a ocorrência desse desastre é favorável à declaração de situação de anormalidade, atribuindo intensidade Nível II,

REVOGA PORTARIA N.º 1528/2026

DECRETA:

LUÍS HENRIQUE KITTEL, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE

Art. 1.º Revogar na íntegra a Portaria N.º 1528/2026 de 31 de agosto de 2026, que nomeou a Sra. JAQUELINE TATIELE FISCHER , para exercer a função de Merendeira-Servente.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 02 de setembro de 2026.

LUÍS HENRIQUE KITTEL Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

DANIELA ARGUILAR CAMARGO Secretária de Administração e Gestão

Publicado por: Thales Rossdeutscher Código Identificador: A410D200

Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto Municipal, em virtude do desastre classificado e codificado como TEMPESTADE LOCAL CONECTIVA GRANIZO, COBRADE 1.3.2.1.3, conforme legislação aplicada.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a Coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

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