DOMRS 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4408

12.5 O Proponente contemplado tem até 10 (dez) dias para apresentar a documentação e firmar o Termo de Execução Cultural, sob pena de dar lugar ao próximo classificado.

13. DIVULGAÇÃO DO EVENTO

13.1 As peças de divulgação do evento exibirão as marcas do Governo Federal e da Prefeitura de Alvorada, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura.

13.2 O material de divulgação do evento será disponibilizado em formatos acessíveis a pessoas com deficiência e conterá informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados.

13.3 O material de divulgação do evento deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.

14. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

14.1 Os procedimentos de monitoramento e avaliação das propostas culturais contempladas, assim como prestação de informação administração pública, observarão o Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento), que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, observadas as exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto.

15. DISPOSI ES FINAIS

15.1 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos Proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações no site da Prefeitura Municipal de Alvorada www.alvorada.rs.gov.br e nas mídias sociais oficiais.

1. PESSOA JURÍDICA:

Razão Social: Nome fantasia: CNPJ: Endereço da sede: Cidade:Estado:

Nome completo e CPF dos Dirigentes: Nome do representante legal: CPF do representante legal: E-mail do representante legal: Telefone do representante legal: Gênero do representante legal:

Representante legal é pessoa com deficiência?

2. INFORMAÇÕES SOBRE TRAJETÓRIA CULTURAL

2.1 Descreva a sua trajetória cultural:

15.2 O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site www.alvorada.rs.gov.br

15.3 Demais informações podem ser obtidas através do e-mail [email protected]

15.4 Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo de Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Alvorada.

15.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do proponente.

15.6 O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando a Prefeitura de Alvorada de qualquer responsabilidade civil ou penal.

15.7 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei 14.399/2022, no Decreto 11.740/2023 e no Decreto 11.453/2023.

1. 8 O resultado do chamamento público regido por este edital terá validade até 1 ano no qual as propostas selecionadas poderão ser convocadas à assinatura do termo de execução cultural

15.9 Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; Anexo II - Termo de Execução Cultural; Anexo III - Declaração étnico-racial

Alvorada, 02 de setembro de 2026.

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA Prefeito Municipal de Alvorada

ROBERTO CARLOS CAMPARRA PINHEIRO Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO / PLANO DE TRABALHO Oficinas de Cultura de Alvorada

2.2 Você realiza iniciativas inovadoras? Se sim, quais?

2.3 Você desenvolve ações voltadas para o público:

•

Estudantes da Rede Pública de ensino? ( ) Sim ( ) Não

• Primeira Infância (crianças de 0 a 6 anos)? ( ) Sim ( ) Não

• População de baixa renda, habitando áreas com precária oferta de serviços públicos e de cultura, incluindo a área rural? ( ) Sim ( ) Não

Pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida? ( ) Sim ( ) Não

• Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana? ( ) Sim ( ) Não

4. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS _____

5. VALOR DA PROPOSTA: R$____(_____)

6.DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

Junte os documentos abaixo a este Formulário de inscrição para que seja possível avaliar a sua candidatura:

a) Autodeclaração étnico-racial e documentos comprobatórios pertinentes, caso o agente cultural for concorrer às cotas;

b) Materiais que comprovem a atuação do agente cultural em Alvorada relacionados à categoria para qual está sendo realizada a inscrição e que permitam aos avaliadores conhecer a atuação da candidatura, tais como: comprovação da atuação cultural, por meio de certificados, diplomas, cartas de recomendação ou outros documentos relevantes; cartazes, fotografias ou material audiovisual (DVDs, CDs, fotografias, folhetos, matérias de jornal, páginas da internet, entre outros materiais); currículo atualizado, com ênfase nas atividades relacionadas à categoria inscrita;

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