DOMRS 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4408

[NOME DO AGENTE CULTURAL ou PRESTADOR DE SERVIÇOS]

ANEXO III

HIP-HOP; CAPOEIRA; CULTURA AFRO; e GOSPEL.

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais – negros ou indígenas)

Eu, ___, CPF nº___,

RG nº ___, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou ____(informar se é NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME ASSINATURA DO DECLARANTE

Publicado por: Raphael Guterres de Almeida Ramos Código Identificador: 8C64EFBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2026 – MUNICÍPIO DE ALVORADA EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI 14.399/2022 QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2026 – MUNICÍPIO DE ALVORADA

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI 14.399/2022 QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei 14.399/2022, PNAB.

Deste modo, a Prefeitura de Alvoradatorna público o presente edital elaborado com base na Lei 14.399/2022, no Decreto 11.740/2023 e no Decreto 11.453/2023.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas.

1. OBJETO

1.1 O objeto deste Edital é a seleção de um Produtor Cultural com natureza de Pessoa Jurídica para organizar e coordenar a realização do Festival de Cultura Popular de Alvorada em que haverá atividades culturais dos segmentos abaixo sugeridos, sem que esta lista seja limitadora. Ou seja, poderão concorrer Propostas que incluam segmentos não listados.

1.2. A Proposta deverá inclui atividades e serviços a serem executados durante o 1º semestre de 2027 em data (s) a ser (em) definida (s) de comum acordo com a Prefeitura de Alvorada.

A Proposta deverá incluir Organização, Divulgação, Execução e Prestação de Contas do evento.

Poderão ser realizadas atividades dos segmentos da Cultura listados abaixo, sem que sejam limitadas a estes, como explica o item 1.1 acima.

DANÇA DE RUA; MÚSICA; ÁUDIO-VISUAL; CARNAVAL; TRADICIONALISMO; BELAS-ARTES;

1.3 Dos integrantes das atividades da Proposta, pelo menos 20%(vinte por cento) devem ser residentes em zonas periféricas do município de Alvorada.

1.4 Para fins deste Edital, são considerados zonas periféricas os bairros:

11 de Abril; Americana; Caxambu; Cedro; Central; Chácara do Tordilho; Duas Figueiras; Formosa; Intersul; Jardim Algarve; Jardim Alvorada; Jardim Aparecida; Jardim Porto Alegre; Maria Regina; Maringá; Menino Jesus de Praga; Nova Alvorada; Nova Americana; Nova Petrópolis; Passo do Feijó; Piratini; Primavera; Salomé; São Pedro; Stela Maris Sumaré; Santa Bárbara; Santa Clara; Sítio dos Açudes; Tijuca; Torotama; e Umbu.

2. VALORES

2.1 O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais ). Considerando que o município fez uso da opção de contratar Assessoria Externa no limite de 5% (cinco por cento) autorizado pelo Decreto 11.740/2023 e está realizando outras ações no âmbito da PNAB.

2.2 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

2.2.1 Em caso de Pessoas Jurídicas com Fins Lucrativos (MEI, LTDA, etc.): Ação: 1433 – TRANSFERÊNCIA DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA Referência: 3706

Elemento: 333604500 – Subvenções Econômicas Vínculo: 17190001

2.2.2 Em caso de Pessoas Jurídicas SEM Fins Lucrativos (Associações, Fundações, Cooperativas, etc.):

Ação: 1433 – TRANSFERÊNCIA DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA Referência: 3706

Elemento: 333504300 – Subvenções Sociais Vínculo: 17190001

2.3 Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária suficiente.

3.DAS ETAPAS

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