DOMRS 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4408

Seletivo Emergencial Nº 06/2026, abaixo relacionado, para que compareça junto à Secretaria de Administração para contratação de forma temporária, no cargo de Monitor de Escola, carga horária de 40 horas semanais, conforme edital, devendo apresentar a documentação necessária para o devido registro legal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 184 e 75, XV, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Processo Administrativo n.º 995/2026. Dispensa de Licitação por Limite n.º 934/2026.

Augusto Pestana/RS, 2 de setembro de 2026.

MONITOR DE ESCOLA

16. JAIANE GONÇALVES DA SILVA

OBSERVAÇÕES: A presente convocação tem validade por 02 (dois) dias úteis a contar desta data, podendo este prazo, ser revalidado por mais 02 (dois) dias úteis, mediante solicitação por escrito do selecionado.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA EM 03 DE SETEMBRO DE 2026.

SERGIO LUIS NEUBERGER Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 03 DE SETEMBRO DE 2026.

CLÓVIS ROBERTO CONRAD Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Andressa Netto Albrecht Código Identificador: 41F256BC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPROCURADORIA JURIDICA AUTORIZAÇÃO

AUTORIZAÇÃO

Analisando o presente Processo Administrativo n.º 995/2026, com base no art. 75, XV, e art. 184 da Lei nº 14.133/2021, acolho o parecer jurídico e AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA Nº 934/2026 , para firmar Termo de Mútua Cooperação com o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC , inscrito no CNPJ sob nº 03.575.238/0001-33, visando a participação conjunta das partes para a realização de atividades alusivas à Semana Farroupilha, no município de Augusto Pestana/RS, a ocorrer no dia 15/09/2026, durante o dia, pelo valor total do repasse de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Cumpra-se. Publique-se. Registre-se.

SERGIO LUÍS NEUBERGER, Prefeito Municipal.

Publicado por: Patricia Talita Steirnagel Wunder Código Identificador: 44926A51

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPROCURADORIA JURIDICA TERMO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 77/2025

Instrumento celebrado entre o MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA/RS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 87.613.246/0001-17, com sede na Rua de República, 96, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. SERGIO LUÍS NEUBERGER , brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 392.040.810-15, portador da Carteira de Identidade nº 1026922151, residente e domiciliado à Rua Edwino Schroer, n.º 321, Centro, no município de Augusto Pestana/RS, doravante denominado CONTRATANTE , e a empresa CENTRO DE RECUPERACAO E CONSCIENTIZACAO RAIZES LTDA , inscrita sob CNPJ n.º 54.886.933/0001-57, com sede na Rua José Maia Filho, n.º 588, bairro Harmonia, município de Canoas/RS, CEP 92.310-500, por sua representação legal, Sr. CAIO DANIEL P. NUMMER , inscrito no CPF sob n.º 005.251.160-01, portador do RG n.º 7082900882, doravante denominada CONTRATADA, têm justo e contratado entre si o presente TERMO DE RESCISÃO, decorrente do Processo Administrativo n° 1.446/2025, Inexigibilidade de Licitação n.º 46/2025, regendo-se pela Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, principalmente nos casos omissos, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente instrumento tem por objetivo rescindir o contrato de prestação de serviços n.º 77/2025, diante da determinação judicial datada de 31/08/2026, que revogou a decisão judicial de internação de E.S.A. no Centro de Recuperação e Conscientização Raízes, conforme sentença anexa que á parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.

Augusto Pestana/RS, 2 de setembro de 2026.

SERGIO LUÍS NEUBERGER,

Prefeito Municipal.

Publicado por: Patricia Talita Steirnagel Wunder Código Identificador: EC392961

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPROCURADORIA JURIDICA EXTRATO CONTRATO

1.2 A presente rescisão contratual não gera direito de indenização para qualquer das partes, nos termos da Cláusula 6.2 do Contrato, sendo direito da Contratada somente o recebimento dos valores proporcionais à data de 01/09/2026, dia da saída do adolescente do Centro de Recuperação.

E, por estarem justos e concordes, as partes assinam o presente contrato em 4 (quatro) vias de igual valor, teor e forma na presença de duas (2) testemunhas.

Augusto Pestana/RS, 2 de setembro de 2026.

EXTRATO DO CONTRATO DE MÚTUA COOPERAÇÃO N.º 66/2026

Contratante: Município de Augusto Pestana – RS. Contratada: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, inscrito no CNPJ sob nº 03.575.238/0001-33.

Objeto: Conjugação de esforços entre as partes para a realização de atividades alusivas à Semana Farroupilha, que estão previstas para ocorrer no dia 15/09/2026, no período diurno, junto ao CTG Porteira do Cadeado, neste Município, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado pelo SESC. Valor: R$13.500,00.

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal Contratante

Centro de Recuperacao e Conscientizacao Raizes LTDA, CNPJ n.º 54.886.933/0001-57 Contratado

CAIO DANIEL P. NUMMER CPF n.º 005.251.160-01 Representante Legal

Vigência do Contrato: 02/09/2026 a 30/09/2026. Dotação Orçamentária: 7090 2004 339039.

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