DOMRS 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4408

CONSIDERANDO o disposto no art. 98 e no § 2º do art. 95 da Lei Complementar Municipal nº 283/2026, quanto à função de Gestor de Recursos e à presidência do Comitê de Investimentos do IMPASI; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a regularidade e a adequada governança da gestão dos recursos previdenciários do IMPASI;

R E S O L V E

Art. 1º Ficam nomeados, a contar de 1º de setembro de 2026, para integrarem o Comitê de Investimentos do IMPASI, em conformidade com os arts. 95 e 115 da Lei Complementar nº 283, de 18 de agosto de 2026, os membros abaixo relacionados, aproveitados aqueles eleitos em Assembleia Geral, conforme Ata nº 001/2026, para mandato até 8 de janeiro de 2029:

I – Titular: Guilherme Becker Kloeckner Suplente: Eder Luis Donato;

II – Titular: Luciana Maria Roos

Suplente: Sinara Beatriz Raber Tesck; III – Titular: Jorge Gonçalves Ferreira Suplente: Lorena de Couto Metz; IV – Titular: Vanessa Tonini dos Santos Suplente: Vera Lucia Silveira Porto.

Art. 2º Fica nomeadoo servidor Jair Dal Molin Copini, para exercer a função de Gestor de Recursos do IMPASI, pelo período de 4 (quatro) anos, nos termos do art. 98 e do § 2º do art. 95, da Lei Complementar nº 283/2026, competindo-lhe, também, exercer a presidência do Comitê de Investimentos do IMPASI.

Art. 3º Os membros do Comitê de Investimento e o Gestor de Recursos, ora nomeados exercerão suas respectivas funções observando as atribuições, competências e demais disposições estabelecidas na Lei Complementar Municipal nº 283, de 18 de agosto de 2026

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de setembro de 2026.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias nº 5.586/2009 e nº 16.834/2025 e, o Decreto nº 3.716/2012.

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CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal nº 283, de 18 de agosto de 2026, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Instituto Municipal de Previdência e Assistência do Servidor Público de Ibirubá – IMPASI; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 85, 91 e 93 da Lei Complementar Municipal nº 283, de 18 de agosto de 2026; CONSIDERANDO que os membros da Diretoria Executiva foram eleitos em Assembleia Geral realizada em 16 de abril de 2025, conforme Ata nº 002/2025, para mandato de 4 (quatro) anos, compreendido entre 16 de abril de 2025 e 15 de abril de 2029; CONSIDERANDO que os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, foram eleitos em Assembleia Geral, em 08 de janeiro de 2026, para mandato de 3 (três) anos, conforme Ata nº 001/2026; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição da Diretoria Executiva e de adequar a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal às disposições da Lei Complementar Municipal nº 283/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados, nos termos do art. 85 da Lei Complementar Municipal nº 283, de 18 de agosto de 2026, os membros da Diretoria Executiva do Instituto Municipal de Previdência e Assistência do Servidor Público de Ibirubá – IMPASI, conforme Ata nº 002/2025, para conclusão do mandato em curso, até 15 de abril de 2029, assim constituída:

I – DIRETORIA EXECUTIVA :

Presidente:Adriana Hüther; Vice-Presidente:Lucia Wohlmuth da Silva; Tesoureiro:Elmara Inês Greff Campos.

Parágrafo único .A nomeação de que trata o caput não altera o período do mandato conferido pela Assembleia Geral.

Art. 2º Ficam nomeados, nos termos dos arts. 91 e 93 da Lei Complementar Municipal nº 283, de 18 de agosto de 2026, para integrarem oConselho Deliberativoe oConselho Fiscal do IMPASI, os membros eleitos em Assembleia Geral, conforme Ata nº 001/2026, para conclusão do mandato em curso, até8 de janeiro de 2029, ficando os respectivos colegiados assim constituídos:

I – CONSELHO DELIBERATIVO :

1. Titular:Volnei Carlos Neis;

GABINETE DA PREFEITA DE IBIRUBÁ - RS, em 31 de agosto de 2026.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

EVERTON LAGEMANN,

Secretário da Administração e Planejamento.

Publicado por: Clarete Soldin Schumann Código Identificador: B2625CE1

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 18.400/2026

Nomeia a Diretoria Executiva e os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto Municipal de Previdência e Assistência do Servidor Público de Ibirubá – IMPASI, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 283, de 18 de agosto de 2026, e dá outras providências.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH , Prefeita de Ibirubá - RS, no uso de suas atribuições legais, contidas no artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990,

1. Titular:Adriana Willinghoefer;

Suplente:Raquel Brignoni Forquim; 3. Titular:Adilson de Oliveira; Suplente:André Leandro Koch;

1. Titular:Jussara Hepp; Suplente:Vlairton Luis da Costa Machado; 5. Titular:Lauro Vogel Campos; Suplente:Jair Luiz Scortegagna.

II – CONSELHO FISCAL:

1. Titular:Paola Guamerin; Suplente:Everton Lagemann;

2. Titular:Dilson Teixeira Reis; Suplente:Angelica Nicolodi Guarnieri;

3. Titular:Simone Cristina Schroeder Copini; Suplente:Aline Carré dos Santos;

4. Titular:Marleide Brentenbach; Suplente:Ari Roque Ramos; 5. Titular:Circe Elaine Cechin de Freitas; Suplente:José Roberto Souza Silva.

Art. 3º Os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal ora nomeados exercerão suas respectivas funções observando as atribuições, competências e demais disposições estabelecidas na Lei Complementar Municipal nº 283, de 18 de agosto de 2026.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo efeitos a contar de 1º de setembro de 2026,

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