DOMRS 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4408

ANEXO VII DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas)

Eu, ____, CPF nº_____, RG nº ___, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou _____(informar se é NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO VIII

AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

(para agentes culturais com deficiência)

Eu, ____, CPF nº_____, RG nº _______, DECLARO, para fins de participação

no Edital (Nome ou número do edital), que sou pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação no Edital e aplicação de sanções criminais.

DATA

ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO IX

FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF: NOME DO PROJETO INSCRITO: CATEGORIA:

RECURSO:

À Comissão de Seleção,

Com base na Etapa de Seleção do Edital nº06/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022), venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir. Justificativa:________. Local, data.

___ Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RETIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 327/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 327/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), POR MEIO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA O ANO DE 2027, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO OBSERVADO A LEI MUNICIPAL N.º 4.223/2025 E DECRETOS MUNICIPAIS Nº 100/2017 E Nº 177/2025.

O MUNICÍPIO DE ALVORADA , Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação – SMED, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO , destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC , nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), da Lei Municipal nº 4.223/2025, Decretos Municipais nº 100/2017 e 177/2025, bem como das demais normas aplicáveis, para celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO , no ano de 2026 e execução no ano de 2027, visando à execução do Programa Escola de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino do Município de Alvorada-RS , nos termos e condições estabelecidas neste Edital.

1. DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. O presente Chamamento Público fundamenta-se:

www.diariomunicipal.com.br/famurs 254