DOMGO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 31 de Agosto de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3693

V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; VI - razão da escolha do contratado; VII - justificativa de preço; VIII - autorização da autoridade competente.

Considerando que os valores da prestação de serviços ofertados são compatíveis com os valores praticados; Considerando que a referida empresa apresentou a proposta com o menor valor, atendendo assim a economicidade; Considerando a regularidade da documentação apresentada, bem como o parecer jurídico constante dos autos;

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida noart. 23 desta Lei;

III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;

VI - razão da escolha do contratado;

RESOLVO DECLARAR E RATIFICAR ADISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 222/2026 , com fundamento nas disposições legais acima referidas, a contratação da empresa TECARDF VEICULOS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ n° 04.621.624/0003-49 , sediada na Av. E, Nº 1140, QD. B23, LT. 1/15E, Bairro Jardim Goias, na cidade de Goiânia - GO, representada pelo o Sr. JOAO HENRIQUE ABRAO NORMANHA, portador do CPF n° 588.XXX.XXX-15, no valor global de R$ 2.808,88 (dois mil oitocentos e oito reais e oitenta e oito centavos), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva do veículo VAN RENAULT, placa TFY-5D39/GO, utilizado pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Indiara – GO, incluindo o fornecimento de mão de obra e, quando necessário, o fornecimento e a substituição de peças, componentes, filtros, lubrificantes e demais materiais indispensáveis à adequada manutenção e ao perfeito funcionamento do veículo, conforme especificações constantes no Termo de Referência .

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiara-GO, em, 28 de agosto de 2026.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE

VII - justificativa de preço;

VIII - autorização da autoridade competente.

Considerando que os valores da aquisição/fornecimento ofertados são compatíveis com os valores praticados;

Considerando que a referida empresa apresentou a proposta com valor disposto no limite permitido por lei, atendendo assim a economicidade;

Considerando a regularidade da documentação apresentada, bem como o parecer jurídico constante dos autos;

RESOLVO DECLARAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 224/2026 , com fundamento nas disposições legais acima referidas, a contratação da empresa WAGNER JOSE ROSA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no n° CNPJ sob o nº 07.791.178/0001-47 com sede na Rua Ceará, S/N, QD. 43 LT 14A, Loteamento Vale do Sol, município de Indiara-GO, neste ato representado por Sr. WAGNER JOSE ROSA, inscrito no CPF sob nº 193.928.691-34, no valor global de R$ 31.710,50 (trinta e um mil setecentos e dez reais e cinquenta centavos), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de construção e acabamento, destinados à realização de reparos, manutenção e adequações nas unidades de saúde vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde ao Município de Indiara – GO.

MARCONI MACIEL DE MELO MATIAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: 55ADAF75

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 224/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 224/2026

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiara-GO, em, 28 de agosto de 2026.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE

MARCONI MACIEL DE MELO MATIAS Prefeito Municipal

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: 26C282BC

“Dispõe sobre termo de ratificação dispensa de licitação e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIARA-GO , no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que fora demonstrado a real necessidade de se contratar o presente objeto, por meio do Termo de Referência, elaborado pelo solicitante;

Considerando que fora realizada planilha orçamentária de acordo com os orçamentos obtidos junto ao mercado, com intuito de se apurar os preços que são praticados atualmente, e sobretudo, obter um possível menor valor da aquisição a ser CONTRATADA; Considerando a existência de previsão orçamentária e financeira; Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II, Lei nº 14.133/21, que versa acerca da possibilidade de dispensar a licitação em razão da excepcionalidade vivenciada pelo Município : Art. 75. É dispensável a licitação: (...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais, e onze centavos) no caso de outros serviços e compras; Considerando que fora aludido no artigo 72, da Lei nº 14.133/21: Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE INHUMAS

CÂMARA MUNICIPAL DE INHUMAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO º 011/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE INHUMAS-GOIÀS torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo registro de preço menor preço visando para registro de preço para a aquisição de gêneros alimentícios, material/produtos limpeza, higiene, descartáveis, panificados para atender a demanda da Câmara Municipal de Inhumas , conforme Termo de Referência e Edital, regido pela Lei 14.13321, com sessão pública online agendada no dia 15 de setembro de 2026 às 09h através da plataforma de compras BNC (https://bnc.org.br/) . Informações na Câmara Municipal e por email: [email protected]. Edital Completo no site: http://camaradeinhumas.sigepnet.com.br/informacao/licitacoes.php e https://bnc.org.br/.

Inhumas-GO, 28 de agosto de 2026.

CAROLINE CAMPELO DE MIRANDA - Pregoeira

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