DOMRS 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4409

Publicado por: Glauco Luciano Soares Código Identificador: 2E37CA32

PROCURADORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 867, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 867, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.

―NOMEIA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL)‖

―DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 008/25‖

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal 1.108/99 (Estatuto do Servidor Público Municipal), determina o ARQUIVAMENTO do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 008/25 , instaurado pela Portaria nº 1.228/25, acolhendo a conclusão da Comissão Permanente de Processo Administrativo.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, EM 02 DE SETEMBRO DE 2026 .

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO , Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Leis Municipais nº 3.356/10, nº 6.328/26, Decreto nº 11.121/26 e Memorando 1Doc nº 14.034/26, resolve:

Art. 1º – NOMEAR servidores, conforme abaixo especificado, para integrarem a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL).

COMISSÃO

Presidente: JACKSON CLEO GOMES MENESES - Administrador, mat. 3698-6

Titular: IEDA GONÇALVES MATHIAS - Inspetor Tributário, mat. 1771-0

Titular: CAROLINA MENEGHETTI ROSSARI – Auditor Fiscal de Tributos, mat. 5995-1

Art. 2º – O servidor designado para a função de Presidente da Comissão, perceberá o adicional de função no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Art. 3º - Os servidores designados como membros da comissão, perceberão o adicional de função no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto de 2026.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, EM 1º DE SETEMBRO DE 2026 .

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI

DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária de Administração

Publicado por: Glauco Luciano Soares Código Identificador: 3C0EEEEC

PROCURADORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 869, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 869, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

―CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO E ATENDIMENTO A DEPENDENTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS AO SERVIDOR ELIOMAR SANT‘ANNA DA SILVA‖

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o Artigo 111-A da Lei Municipal nº 1.108, incluido pela Lei Municipal nº 4.170/14 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 9.569/23, CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE DEPENDENTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS ao servidor ELIOMAR SANT’ANNA DA SILVA , Motorista, matrícula 4443-1, podendo o mesmo afastar-se do trabalho pelo período de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária normal , conforme horário de trabalho a ser estabelecido em sua Secretaria, para acompanhamento de tratamento e atendimento das necessidades básicas diárias do filho Josué Lindomar Sant‘anna da Silva, conforme solicitado no Protocolo Servidor 1Doc nº 3.091/26, que foi concedido pela Médica do Trabalho e pela Assistente Social do Município, no período de 1º de setembro de 2026 a 15 de julho 2027.

Secretária de Administração

Publicado por: Glauco Luciano Soares Código Identificador: 0F6D0040

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, EM 02 DE SETEMBRO DE 2026.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

PROCURADORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 868, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 868, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal

DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária de Administração

Publicado por: Glauco Luciano Soares Código Identificador: 2126B742

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