DOMRS 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4409
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 02 de setembro de 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2026
O Município de Xangri-Lá torna público aos interessados que no dia 22 de setembro de 2026 às 13h30min ocorrerá pregão eletrônico para AQUISIÇÃO FUTURA DE JAQUETAS IMPERMEÁVEIS, conforme Edital de nº 151/2026. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Executivo por meio dos sítios www.xangrila.rs.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
ERALDO VIEIRA BREHM
Secretário de Gestão e Administração
Publicado por: Fernanda Barbosa Jardim Código Identificador: 52CDBC0C
Xangri-Lá, 03 de setembro de 2026.
CELSO BASSANI BARBOSA –
Prefeito Municipal
Publicado por: Carina Rute Scotti Código Identificador: 2667FDD7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE PELOTAS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 7.234, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, e dá outras providências.
O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista as disposições do artigo 4º, incisos I, III e IV da Lei Municipal n.º 7.502, de 15 de dezembro de 2025,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento do Município, conforme os seguintes programas de trabalho e respectivas categorias econômicas:
| 200 - PODER EXECUTIVO | ||
|---|---|---|
| 203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS | ||
| 04.122.0002.2015 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão de Recursos Humanos | R$ | 34.514,52 |
| 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1605 |
R$ | 669,80 |
| 3390590000 PENSÕES ESPECIAIS - 1500 |
R$ | 33.844,72 |
| 204 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | ||
| 04.122.0002.2016 - Gestão, Manutenção e Serviços da Fazenda |
R$ | 24.402,02 |
| 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500 |
R$ | 4.402,02 |
| 3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL - 1500 |
R$ | 20.000,00 |
| 206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA | ||
| 15.122.0002.2019 - Gestão, Manutenção e Serviços de Serviços Urbanos e Infraestrutura | R$ | 36.699,83 |
| 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500 |
R$ | 36.699,83 |
| 208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 10.122.0002.2004 - Gestão, Manutenção e Serviços da Saúde | R$ | 287,50 |
| 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1605 |
R$ | 287,50 |
| 10.242.0104.2155 - Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência | R$ | 29.242,19 |
| 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500-1002 |
R$ | 8.092,19 |
| 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500-1002 |
R$ | 20.000,00 |
| 3390460000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 1500-1002 |
R$ | 1.150,00 |
| 10.301.0104.2158 - Rede de Equidades | R$ | 94.950,61 |
| 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500-1002 |
R$ | 72.234,85 |
| 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500-1002 |
R$ | 9.889,94 |
| 3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL - 1500-1002 |
R$ | 1.615,32 |
| 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1500-1002 |
R$ | 2.010,50 |
| 3390460000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 1500-1002 |
R$ | 9.200,00 |
| 10.301.0105.2167 - Atenção Primária em Saúde | R$ | 556.307,91 |
| 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1600 |
R$ | 161.262,05 |
| 3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL - 1600 |
R$ | 92.909,10 |
| 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1600 |
R$ | 9.464,49 |
| 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1621 |
R$ | 10.357,26 |
| 3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR - 1600 |
R$ | 90,05 |
| 3390460000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 1600 |
R$ | 282.224,96 |
| 10.301.0105.2175 - Rede de Atenção à Saúde Bucal | R$ | 125.596,13 |
| 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500-1002 |
R$ | 21.249,92 |
| 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1500-1002 |
R$ | 117,09 |
| 3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL - 1500-1002 |
R$ | 2.284,02 |
| 3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL - 1621 |
R$ | 201,29 |
| 3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR - 1500-1002 |
R$ | 5.184,65 |
| 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1621 |
R$ | 90.960,00 |
| 3390460000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 1621 |
R$ | 5.599,16 |
| 10.301.0117.2275 - Planejamento, Gestão Estratégica e Participativa | R$ | 10.156,56 |
| 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1605 |
R$ | 10.156,56 |
| 10.302.0105.2168 - Atenção Hospitalar e Especializada | R$ | 100.000,00 |
| 3350390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1600-3130 |
R$ | 100.000,00 |
| 10.302.0105.2171 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU | R$ | 3.823,91 |
| 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1605 |
R$ | 3.823,91 |
| 10.302.0105.2173 - Rede de Atenção Psicossocial | R$ | 6.028,20 |
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