DOMRS 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4409

II.1 - PLANO DE MOBILIZAÇÃO E EQUILÍBRIO DOS RECURSOS COMPLEMENTARES Equilíbrio dos recursos complementares

As despesas complementares, estimadas em R$ 59.200,00, serão suportadas pela receita acessória do estacionamento, por patrocínios privados e, subsidiariamente, por recursos próprios da ATSL, sem qualquer acréscimo ao repasse público de R$ 205.000,00. A ATSL assume a responsabilidade de aportar recursos próprios em montante suficiente para cobrir eventual insuficiência das receitas complementares efetivamente obtidas, preservando integralmente as obrigações mínimas do Edital e as ações indispensáveis à execução do objeto.

Detalhamento das despesas complementares

Os valores globais das despesas complementares permanecem conforme informados pela OSC. Quantidades, diárias, carga horária e valores unitários serão demonstrados nos respectivos orçamentos, contratos e comprovantes, observada a necessidade concreta da execução e o limite previsto para cada item. Nenhuma dessas despesas será imputada ao recurso público de R$ 205.000,00 sem alteração formal do Plano de Trabalho.

As fontes complementares atualmente identificadas são a estimativa de R$ 30.000,00 de estacionamento e até R$ 20.000,00 de patrocínio privado, totalizando R$ 50.000,00. Para assegurar o equilíbrio da planilha complementar estimada em R$ 59.200,00, a ATSL assume o custeio, com recursos próprios, de eventual diferença entre as receitas complementares efetivamente obtidas e as despesas complementares assumidas, considerada, pelas estimativas atuais, a necessidade mínima de R$ 9.200,00. Não serão consideradas receitas de inscrições, ingressos, cessão de estandes ou outras cobranças não autorizadas.

Patrocínios e demais receitas complementares

Os patrocínios eventualmente captados serão registrados com identificação do patrocinador, valor recebido e despesa a que se destinam. A previsão estimada de patrocínio não autoriza a assunção de obrigação sem disponibilidade financeira efetiva e não altera o caráter gratuito das atividades abrangidas pelo Edital.

O veterinário e o som de pista previstos nesta planilha integram a programação campeira da Semana Paixão Côrtes e deverão ter escopo, período de prestação, responsáveis e formas de comprovação claramente definidos no Plano e nos documentos de contratação, de modo a demonstrar o nexo entre cada despesa e as atividades campeiras efetivamente executadas.

III - PAGAMENTOS E RASTREABILIDADE

A movimentação dos recursos públicos será realizada pela conta bancária exclusiva do repasse, mediante meios eletrônicos identificáveis e com individualização do beneficiário final. A receita do estacionamento será movimentada exclusivamente na segunda conta indicada na Parte 1. Pagamentos em espécie somente poderão ocorrer em situação excepcional, devidamente justificada e documentalmente comprovada, nos limites do instrumento da parceria.

IV - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Cronograma de repasse

O repasse público será realizado em parcela única de R$ 205.000,00 após a formalização e eficácia da parceria, em momento anterior às despesas programadas. A data efetiva do crédito será registrada no processo administrativo e na movimentação da conta bancária específica.

V - EQUIPE DE TRABALHO

VI - ANEXOS DO PLANO DE TRABALHO

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