DOMGO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 03 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3696
Art. 2º. Este ato declaratório entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ao 02 de setembro de 2026.
VANUSA DANTAS PINHEIRO Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 7BBFD317
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº 20/2026
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A JESSICA MIRANDA DA SILVA MOURA
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS , no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas modificações posteriores ,
CONSIDERANDO , a inviabilidade de competição, a discricionariedade da Administração e a necessidade de contratação, tudo obedece às normas legais através de previsão para sua inexigibilidade de licitação para credenciamento de Contratação de prestação de serviço técnico – profissional do(a) CREDENCIADO(A), na função de Técnica de Enfermagem em regime de plantões de 12 horas, para transferências/acompanhamento de pacientes junto ao Hospital Municipal Ariston Eugênio da Silva, sob gestão do município de Arenópolis-Go, sob gestão do município de Arenópolis-Go , através de contrato credenciamento a ser celebrado diretamente entre a Secretaria Municipal de Saúde e a JESSICA MIRANDA DA SILVA MOURA.
CONSIDERANDO , as documentações acostadas desde a solicitação, a análise da Comissão Permanente de Licitação e o parecer jurídico apresentado;
CONSIDERANDO , que a JESSICA MIRANDA DA SILVA MOURA , brasileira, Técnica enfermagem, portadora do RG nº 5362524 SPTC/GO e do CPF nº 032.180.181-45, inscrita no CORENGO n° 002.400.446 TE, atende as devidas necessidades com singularidade para a prestação dos serviços junto ao Fundo Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO , que apresenta todos os requisitos necessários para a contratação e que os valores propostos são compatíveis com os usualmente praticados, mas precisamente dentro dos valores anteriormente praticados;
CONSIDERANDO , finalmente, o que dispõe a Lei 14.133/21, através de seu artigo 74, caput, ajustando-se perfeitamente neste caso concreto.
amparo jurídico disposto no artigo 74, caput da Lei nº 14.133/21 de 01 de abril de 2021 e suas modificações posteriores.
Art. 2º. Este ato declaratório entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ao 02 de setembro de 2026.
VANUSA DANTAS PINHEIRO Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 8755E209
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº 21/2026
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ALICE ARAUJO TAVARES
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS , no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas modificações posteriores ,
CONSIDERANDO , a inviabilidade de competição, a discricionariedade da Administração e a necessidade de contratação, tudo obedece às normas legais através de previsão para sua inexigibilidade de licitação para credenciamento de Contratação de prestação de serviço técnico – profissional do(a) CREDENCIADO(A), na função de Técnica de Enfermagem em regime de plantões de 12 horas, para transferências/acompanhamento de pacientes junto ao Hospital Municipal Ariston Eugênio da Silva, sob gestão do município de Arenópolis-Go, sob gestão do município de Arenópolis-Go , através de contrato credenciamento a ser celebrado diretamente entre a Secretaria Municipal de Saúde e a ALICE ARAUJO TAVARES.
CONSIDERANDO , as documentações acostadas desde a solicitação, a análise da Comissão Permanente de Licitação e o parecer jurídico apresentado;
CONSIDERANDO , que a ALICE ARAUJO TAVARES , brasileira, Técnica enfermagem, portadora do CPF nº 052.556.581-70, inscrita no COREN-GO n° 002.394.193 TE, atende as devidas necessidades com singularidade para a prestação dos serviços junto ao Fundo Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO , que apresenta todos os requisitos necessários para a contratação e que os valores propostos são compatíveis com os usualmente praticados, mas precisamente dentro dos valores anteriormente praticados;
CONSIDERANDO , finalmente, o que dispõe a Lei 14.133/21, através de seu artigo 74, caput, ajustando-se perfeitamente neste caso concreto.
RESOLVE:
Art. 1º. DECLARAR inexigível a licitação para a JESSICA MIRANDA DA SILVA MOURA , brasileira, Técnica enfermagem, portadora do RG nº 5362524 SPTC/GO e do CPF nº 032.180.181-45, inscrita no COREN-GO n° 002.400.446 TE , Contratação de prestação de serviço técnico – profissional do(a) CREDENCIADO(A), na função de Técnica de Enfermagem em regime de plantões de 12 horas, para transferências/acompanhamento de pacientes junto ao Hospital Municipal Ariston Eugênio da Silva, sob gestão do município de Arenópolis-Go, sob gestão do município de Arenópolis-Go , pelo
RESOLVE:
Art. 1º. DECLARAR inexigível a licitação para a ALICE ARAUJO TAVARES , brasileira, Técnica enfermagem, portadora do CPF nº 052.556.581-70, inscrita no COREN-GO n° 002.394.193 TE , Contratação de prestação de serviço técnico – profissional do(a) CREDENCIADO(A), na função de Técnica de Enfermagem em regime de plantões de 12 horas, para transferências/acompanhamento de pacientes junto ao Hospital Municipal Ariston Eugênio da Silva, sob gestão do município de Arenópolis-Go, sob gestão do município de Arenópolis-Go , pelo
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