Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 03/09/2026 · pág. 22

DOMGO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 03 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3696

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 41DDA17C

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº 28/2026

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A CAROLINA NUNES DE SOUSA .

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS , no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas modificações posteriores ,

CONSIDERANDO , a inviabilidade de competição, a discricionariedade da Administração e a necessidade de contratação, tudo obedece as normas legais através de previsão para sua inexigibilidade de licitação para credenciamento de Contratação de prestação de serviço técnico – profissional do(a) CREDENCIADO(A), na função de Fisioterapeuta, junto a Atenção Primária a Saúde, sob gestão do município de Arenópolis-Go , através de contrato credenciamento a ser celebrado diretamente entre a Secretaria Municipal de Saúde e a CAROLINA NUNES DE SOUSA.

CONSIDERANDO , as documentações acostadas desde a solicitação, a análise da Comissão Permanente de Licitação e o parecer jurídico apresentado;

CONSIDERANDO , que a CAROLINA NUNES DE SOUSA , brasileira, Fisioterapeuta, portadora do CPF n.º 035.533.861-00, RG n.º 5304425 SPTC-GO, CREFITO 11 - GO n° 201556-F, atende as devidas necessidades com singularidade para a prestação dos serviços junto ao Fundo Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO , que apresenta todos os requisitos necessários para a contratação e que os valores propostos são compatíveis com os usualmente praticados, mas precisamente dentro dos valores anteriormente praticados;

CONSIDERANDO , finalmente, o que dispõe a Lei 14.133/21, através de seu artigo 74, caput, ajustando-se perfeitamente neste caso concreto.

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR inexigível a licitação para a CAROLINA NUNES DE SOUSA , brasileira, Fisioterapeuta, portadora do CPF n.º 035.533.861-00, RG n.º 5304425 SPTC-GO, CREFITO 11 - GO n° 201556-F , Contratação de prestação de serviço técnico – profissional do(a) CREDENCIADO(A), na função de Fisioterapeuta, junto a Atenção Primária a Saúde, sob gestão do município de Arenópolis-Go , pelo amparo jurídico disposto no artigo 74, caput da Lei nº 14.133/21 de 01 de abril de 2021 e suas modificações posteriores.

Art. 2º. Este ato declaratório entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 02 de setembro de 2026.

VANUSA DANTAS PINHEIRO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: CD76D293

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2026 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026

Credenciante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÓPOLIS-GO, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço sito na Av. Leonídio de Castro E Silva, n° 599, Centro, Arenópolis - GO, CEP: 76.235-000, inscrito junto ao CNPJ sob o n° 11.664.440/0001-60, representado pela GESTORA VANUSA DANTAS PINHEIRO.

Credenciado: RITA DE CASSIA FREITAS MOURA, brasileira, Técnica enfermagem, portadora do RG nº 5033.062 DGPC/GO e do CPF nº 333.944.428-50, inscrita no COREN-GO n° 002.399.907 TE, residente e domiciliada na Rua Anézio Alves da Silva, S/n, Quadra 08, Lote 08, Setor Caminho das Águas, Arenópolis/GO – CEP: 76.235-000.

Fundamento legal: Obedece ao estabelecido na Lei para prestadores de serviços na área da Saúde, bem como fica reconhecida à situação de inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput, do art. 74 e demais dispositivos aplicáveis, da Lei nº. 14.133/21, e no Edital de Chamamento Público nº 005/2026;

Objeto: ―Contratação de profissionais liberais para atuarem na área de Saúde do Município de Arenópolis-Go, mediante credenciamento sem vínculo empregatício de qualquer natureza, para atuação no Sistema Municipal de Saúde pública no ano de 2026, visando à prestação de serviços, no Município de Arenópolis/GO‖

Valor Total Estimado do presente Credenciamento, considerando o período de 04 (quatro) meses, será de R$ 13.626,40 (treze mil seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).

Prazo de vigência: 02/09/2026 a 31/12/2026

Dotação: 25 01 10 302 2009 2.097 3.3.90.34 - FICHA 0549 FONTE (102)

Data da assinatura: 02/09/2026.

Em atendimento ao disposto no do artigo 89, § 1º, da Lei 13.133/21, que foi publicado no placar de publicações oficiais deste município, o extrato resumido do contrato de prestação de serviços, conforme acima descrito.

Arenópolis (GO), aos 02 de setembro de 2026.

HUGO MOREIRA DOS SANTOS Presidente da CPL

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 6F15C655

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2026 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026

Credenciado: JESSICA MIRANDA DA SILVA MOURA, brasileira, Técnica enfermagem, portadora do RG nº 5362524 SPTC/GO e do CPF nº 032.180.181-45, inscrita no COREN-GO n° 002.400.446 TE, residente e domiciliada na Rua Osvaldo Borges Rabelo, S/n, Quadra 05, Lote 11, Setor Caminho das Águas, Arenópolis/GO – CEP: 76.235.000.