DOMGO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 03 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3696

aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, na seguinte proporção.

I – Auxílio Moradia fica estipulado mensalmente no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais)

II- Auxílio alimentação fica estipulado mensalmente no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)”.

..................

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE , Estado de Goiás, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte seis (19.08.2026).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no Art. 57, Inciso II, § 4º da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo nominadas.

Buriti Alegre - Goiás, 01 de Setembro de 2026.

GARIBALDO FERREIRA DE SANTANA NETO

Prefeito Municipal de Buriti Alegre

Publicado por: Gabriela Alves Ferreira Código Identificador: 81B5B344

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 069/2021 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGRE-GO, ESTADO DE GOIÁS, E DE OUTRO LADO A EMPRESA GH LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - FMS

TERMO ADITIVO N° 06/2026.

SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 069/2021 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGREGO, ESTADO DE GOIÁS, E DE OUTRO LADO A EMPRESA GH LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.

PREÂMBULO:

Pelo presente instrumento particular de Termo Aditivo ao CONTRATO N.º 069/2021 , de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGRE-GO , inscrita no CNPJ sob o n.º 11.267.244/0001-51, com sede na Rua Goiás nº 563, Centro, nesta cidade, pessoa jurídica de direito Público interno neste ato representado pela Gestora Municipal de Saúde a senhora Cristiane Aparecida Ferreira , brasileira, solteira, portadora da cédula de Identidade n° 3.869.752 - SPTC /GO, e CPF n° 925.455.721-87, residente e domiciliado na Avenida José Messias Ferreira, nº 2026, Centro, CEP 75.660-000, nesta cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás, ao final assinado doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, outro lado a empresa GH LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, inscrito nº CNPJ 11.647.221/0001-72, sediada na Rua Maciel, nº 508, Centro, CEP nº 75.660-000, Buriti Alegre, Estado de Goiás, neste ato representada pelo senhor Heródoto Santana de Ázara , portador da Carteira de Identidade nº 3.745.161 - SSP/GO e CPF nº 775.239.621-49, por seus representantes legais, ao final nomeados e assinados, doravante simplesmente CONTRATADA , ao final nomeados e assinados, têm entre si justo e acertado o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e dos serviços por 02 (dois) meses , de acordo com a justificativa e requerimento feito pelo Gestor do Fundo Municipal de Saúde no Processo Administrativo N° 5622/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – A Cláusula Sexta passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SEXTA – DAS ESPECIFICAÇÕES DO CONTRATO E DO PRAZO

6.1. DO PRAZO: O prazo do presente Termo Aditivo terá vigência de 02 (dois) meses , contados a partir do dia 03 de Setembro de 2026 e término em 02 de Novembro de 2026.

CRISTIANE APARECIDA FERREIRA

Gestora do FMS Contratante

GH LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA CNPJ nº 11.647.221/0001-72 Contratada

TESTEMUNHAS:

1ª___ CPF Nº __ 2ª___ CPF Nº __

Publicado por: Alessandra Inacio Moreira Código Identificador: F73E169A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 070/2021 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGRE-GO, ESTADO DE GOIÁS, E DE OUTRO LADO A EMPRESA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BURITI ALEGRE - FMS

TERMO ADITIVO N° 06/2026.

SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 070/2021 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGREGO, ESTADO DE GOIÁS, E DE OUTRO LADO A EMPRESA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BURITI ALEGRE.

PREÂMBULO:

Pelo presente instrumento particular de Termo Aditivo ao CONTRATO N.º 070/2021 , de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGRE-GO , inscrita no CNPJ sob o n.º 11.267.244/0001-51, com sede na Rua Goiás nº 563, Centro, nesta cidade, pessoa jurídica de direito Público interno neste ato representado pela Gestora Municipal de Saúde a senhora Cristiane Aparecida Ferreira , brasileira, solteira, portadora da cédula de Identidade n° 3.869.752 - SPTC /GO, e CPF n° 925.455.721-87, residente e domiciliado na Avenida José Messias Ferreira, nº 2026, Centro, CEP 75.660-000, nesta cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás, ao final assinado doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, outro lado a empresa SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BURITI ALEGRE, inscrita no CNPJ nº 02.348.3730001-83, sediada na Rua Goiás, nº 717, Centro, CEP nº 75.660-000, Buriti Alegre, Estado de Goiás, neste ato representada pela senhora Pollyana Moura Inácio , portador da carteira de identidade nº 4507935 DGPC/GO e CPF nº 013.390.371-06, por seus representantes legais, ao final nomeados e assinados, doravante simplesmente CONTRATADA , ao final nomeados e assinados, têm entre si justo e acertado o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

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