DOMGO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 03 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3696

Art. 1º . Fica exonerado do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Patrimônio e Almoxarifado, o servidor WALLYSSON PINHEIRO MARTINS, inscrito no CPF sob o nº XXX.249.261-XX .

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita do Município de Buriti de Goiás, aos 03 de setembro de 2026.

ÁTILA RÚBIA DE DEUS

Prefeita de Buriti de Goiás

Publicado por: Marco Antonio de Lima Silva Código Identificador: F14811F0

MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS DECRETO Nº 763/2026

Decreto nº 763/2026, de 03 de setembro de 2026.

―Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor ocupante de cargo comissionado, e dá outras providências‖.

A prefeita municipal de buriti de goiás , no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da servidora BETINA TELES DE PAULA, datado de 02 de setembro de 2026.

DECRETA:

Art. 1º . Fica exonerada do cargo em comissão de ―Chefe de Divisão de Recursos Humanos‖, a servidora BETINA TELES DE PAULA , inscrita no CPF sob o nº XXX.187.091-XX.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita do Município de Buriti de Goiás, aos 03 de setembro de 2026.

ÁTILA RÚBIA DE DEUS

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Cumpra-se, Publique-se.

Prefeitura Municipal de Buriti de Goiás, aos 03 de setembro de 2026.

MAXWELL GIDEONNY FERREIRA DE ASSIS Secretário Municipal de Administração Gestor Municipal

Publicado por: Maely de Oliveira Godoy Silva Código Identificador: 939D7C75

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS

Prefeita de Buriti de Goiás

Publicado por: Marco Antonio de Lima Silva Código Identificador: AFF6D3AB

MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS PORTARIA Nº 3466 - COMPLEMENTO SALARIAL

PORTARIA Nº 3.466/2026 de 03 de agosto de 2026.

―Dispõe sobre regulamentação de complemento salarial de servidores municipais e dá outras providências‖.

O Gestor Público Municipal do Poder Executivo de Buriti de Goiás, senhor Maxwell Gideonny Ferreira de Assis, nomeado através do Decreto nº 510/2025.

CONSIDERANDO inciso IV do Art. 7º da Constituição Federal, que garante aos trabalhadores salário, nunca inferior ao mínimo; CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados já recebem o complemento salarial, ainda que sem portaria em seus dossiês, mas por se tratar de um direito previsto, esta municipalidade tem o dever do cumprimento da prestação pecuniária.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido pagamento de complemento salarial, ao servidor abaixo, que recebeu remuneração inferior ao salário mínimo vigente:

PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 329/2026

Lei Municipal nº 329/2026 de 01 de setembro de 2026.

"Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de financiamento com instituições bancárias de crédito e fixa outras providências"

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:

Art. 1º) - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A. , até o valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais) , destinados a construção de usina fotovoltaica, com intuito de suprir a demanda por energia elétrica dos prédios do Poder Executivo e Fundos Municipais, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000, e da Resolução CMN nº 4.995, de 24/03/2022, e suas alterações.

Parágrafo único . Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o §1º do art. 35 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000. Art. 2º) - Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento

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