DOMGO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 04 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3697

CONTRATADA: JULIA HORTA ZARDINE LTDA, pessoa juridica, inscrita no CNPJ n° 66.803.216/0001-01, situada no município de Goiânia, à Av. Portugal, n° 1148, Qd. L29, Lt. 1E, Condominio Orion Busines e Heal, Setor Marista,com inscrição no CRM sob o n.º 40439- Go .

OBJETO: Constitui objeto deste contrato à prestação de serviço de Médica Plantonista, constante do Edital de Credenciamento Público nº 005/2.026.

VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais)

Dispõe sobre a nomeação de servidor para responder pelos atos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em regime interino e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI – GOIÁS, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo e também da Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Ipameri-GO,

CONSIDERANDO o afastamento do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, em razão de gozo de férias;

DECRETA:

DATA DA CELEBRAÇÃO : 31/08/2.026.

DATA DA VIGÊNCIA: 31/08/2.026 a 31/12/2.026.

FUNDAMENTAÇÃO : Lei Federal nº. 14.133/2021.

FORMA DE PAGAMENTO: Mensal.

Ipameri-Goiás , 31 (trinta e um) dia do mês de agosto de 2.026.

HELCIO ROQUE

Art. 1º- Fica nomeado, o Sr. ANDRE LUIZ VIEIRA DOS REIS , Assistente Administrativo, matrícula funcional nº 682, para responder pelos atos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano , durante o período de 01º a 30 de setembro de 2026, período de afastamento do titular da respectiva pasta, para gozo de férias.

Art. 2º- Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo ao seu vencimento, continuando o mesmo a receber apenas pelo cargo originariamente ocupado.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gestor Interino do Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Jane Eunice de Souza Guimarães Código Identificador: AC9EE0BA

PREFEITURA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO G.P. Nº: 493/2026, DE 03 de SETEMBRO de 2026.

Dispõe sobre a alteração de cargo em comissão de servidor que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI – GOIÁS, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo e também da Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Ipameri-GO,

DECRETA:

Art. 1º- Fica alterada a nomeação do cargo em comissão de Assessor de Governo do servidor Sr. Cesar Felipe de Oliveira Filho, com matricula funcional n° 104.894, que passa a ocupar o cargo em comissão de Diretor .

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI - GO, aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2026.

JÂNIO PACHECO

Prefeito Municipal de Ipameri

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI - GO, aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2026.

JÂNIO PACHECO Prefeito Municipal de Ipameri

Publicado por: Bianca Ferreira Generali Carneiro Código Identificador: 2EA66740

PREFEITURA MUNICIPAL NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO E DESIGNA A AUTORIDADE PREPARADORA DE RECURSOS FISCAIS.

DECRETO G.P. Nº: 165/2026, DE 05 de MARÇO de 2026.

Nomeia os membros da Junta de Recursos Fiscais do Município e designa a Autoridade Preparadora de Recursos Fiscais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI – GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 434, c/c o § 2º do art. 441, da Lei Complementar Municipal nº 032, de 30 de dezembro de 2014 (Código Tributário Municipal), com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 050, de 2022,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros da Junta de Recursos Fiscais do Município de Ipameri, órgão competente para o julgamento dos recursos voluntários e de ofício contra decisões proferidas em primeira instância, em matéria tributária, constituindo a segunda e última instância administrativa, com a seguinte composição, sob a presidência do primeiro membro:

I – Membros titulares:

Maaic de Souza Silva, matrícula nº 102.632;

José Jeová Cruz, matrícula nº 104.163;

Publicado por: Bianca Ferreira Generali Carneiro Código Identificador: 0921D7F6

PREFEITURA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELOS ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EM REGIME INTERINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO G.P. Nº: 495/2026, DE 03 DE SETEMBRO de 2026.

Walter Alves do Nascimento, matrícula nº 101.942.

II – Membros suplentes:

Iron Vaz da Costa, 926; Cleunilda Ana Pereira Costa, matrícula nº 101.861.

Art. 2º Fica designado como Autoridade Preparadora de Recursos

Fiscais o Fiscal de Tributos que não tenha atuado na fiscalização objeto do recurso, competindo-lhe a instrução dos processos de recursos fiscais em primeira instância, nos termos da Lei Complementar nº 050, de 2022.

Art. 3º O mandato dos membros da Junta de Recursos Fiscais será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, nos termos da legislação municipal aplicável.

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