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Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 04/09/2026 · pág. 71

DOMGO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 04 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3697

Publicado por: Leandro Augustinho de Souza Código Identificador: 4409C2D4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 84/2025 MOTIVO: REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL

O Prefeito Municipal de Montes Claros de Goiás, no uso de suas atribuições, faz registrar o reajuste de valor do Contrato nº 84/2025, nos termos da Clausula sexta – Subclausula única do Contrato Primitivo.

1 – DA ALTERAÇÃO

O valor do reajuste do Contrato nº 84/2025, será na ordem do valor total de R$ 25.475,58 (vinte e cinco mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), sendo 4,31% (quatro virgula trinta e um por cento) conforme INPC – Índices nacional de Preços ao Consumidor, acumulado no período de julho de 2025 a julho de 2026, pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

2 - Altera a Clausula quinta, que passa a vigorar conforme abaixo

CLÁUSULA QUINTA– DO PREÇO E DAS CONDIÇOES DE PAGAMENTO

O CONTRATANTE pagará para o CONTRATADO pela execução dos serviços conforme quadro abaixo:

ano v. atual índice de correção
(%)
impacto/km v. reajuste /km dias letivo km/dia km/ano impacto
2026 6,22 4,31 R$ 0,27 R$ 6,49 94 191 17954 R$ 4.847,58
2027 6,22 4,31 R$ 0,27 R$ 6,49 200 191 38200 R$ 10.314,00
2028 6,22 4,31 R$ 0,27 R$ 6,49 200 191 38200 R$ 10.314,00
total R$ 25.475,58

Determina o Setor de Contabilidade que realize o empenho complementar, no valor da alteração estipulado conforme demonstrativo deste apostilamento.

Amparo Legal: ART:136 INCISO I DA LEI 14133/21.

Publique-se

MONTES CLAROS DE GOIÁS – GO, 19 de agosto de 2026.

WELINTON JOSE GUIMARÃES

Gestor do Fundo Municipal de Educação

Publicado por: Leandro Augustinho de Souza Código Identificador: 0FDE3D8A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2026

Procedimento Administrativo : nº 2969/2026 Dispensa de licitação inciso II art. 75 da lei federal n° 14.133/2021 Valor: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).

Dispensa n° : 176/2026.

Partes: Município de MONTES CLAROS DE GOIÁS-GO (CNPJ nº 01.767.722/0001-39) e a empresa TECSEG CONSULTORIA LTDA (CNPJ N° 41.771.120/0001-70).

OBJETO:

Contratação de empresa especializada em saúde e segurança do trabalho, para prestação de integrada de serviços técnicos de elaboração, implantação, acompanhamento e gestão dos programas ocupacionais do Município de Montes Claros de Goiás-GO, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

LOTE/ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE UNID. VALOR UNIT VALOR TOTAL
1/1 ELABORAÇÃO DE LTCAD, PGR, PCMSO e LIP 1 SV 15.500,00 15.500,00
1/2 ASSESSORIA SST/e-Social 12 sv 2.000,00 24.000,00
TOTAL DO FOR NECEDOR .: 39.500,00

Vigência: 03/09/2026 a 03/09/2027. Data da Assinatura : 03/09/2026

LEANDRO AUGUSTINHO DE SOUSA

Agente de Contratação

Publicado por: Leandro Augustinho de Souza Código Identificador: A21729EA

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