DOMGO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3900

Art. 1º - Regulamentar o valor de diária para custear viagem interestadual à São Paulo/SP, nos termos do Art. 1° da lei n° 1.139/2011, de 27 de abril de 2011, no valor de R$ 5.662,72 (cinco mil e seiscentos e sessenta e dois e setenta e dois centavos). Art. 2º - O procedimento administrativo para concessão de diária de que trata este decreto deverá seguir a formalização processual prevista no regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

compareceram dentro do prazo previsto para entrega da documentação, configurando-se Desistência Tácita:

Suzana Moreira Damascena Fernandes , aprovado(a) em 86º (octogésimo sexto) lugar para o cargo de Auxiliar de CMEI – Jaraguá, Amanda Cristina Reis Soares Frazão , 88º (octogésimo oitavo) lugar para o cargo de Auxiliar de CMEI – Jaraguá, Thayses Danyella Matias , 89º (octogésimo nono) lugar para o cargo de Auxiliar de CMEI – Jaraguá e Paulo Ediel , aprovado(a) em 90º (octogésima sexto) lugar para o cargo de Auxiliar de CMEI – Jaraguá .

D E C R E T A:

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaraguá, Estado de Goiás, aos 08 (oito) dias do mês de julho de 2026.

PAULO VITOR AVELAR

Art. 1º - Ficam nomeados(as) para provimento de cargos efetivo (os) as aprovados (as) no Concurso Público nº 001/2024, abaixo relacionadas, para ocuparem os seus respectivos cargos, conforme segue:

Prefeito de Jaraguá

Publicado por: Gisela Oliveira Fonseca Código Identificador: 6B2CE61C

PODER EXECUTIVO DECRETO 288/2026

“Dispõe sobre a concessão de gratificação de produtivas, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Jaraguá, Estado de Goiás, PAULO VITOR AVELAR, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município , e a Lei nº 1.454/2021,

Considerando o teor do Ofício 442 de 01 de julho de 2026, que solicita gratificação de produtividade de 30% (trinta por cento) para à servidora efetiva referente ao mês de julho de 2026 .

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedido gratificação por Produtividade de 30% (trinta por cento) à servidora efetiva SIMONE JOSÉ DA SILVEIRA RODRIGUES , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exclusivamente para ao mês de julho de 2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação , revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jaraguá, Estado de Goiás, aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 2026.

PAULO VITOR AVELAR Prefeito de Jaraguá

Publicado por: Sonia Maria Martins Silva Código Identificador: 1D1A1BF3

PODER EXECUTIVO DECRETO 312/2026

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº.001/2024 – AUXILIAR DE CMEI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Prefeito do Município de Jaraguá, Estado de Goiás , no exercício

da direção superior da Administração Municipal e no uso da competência e atribuições que lhe conferem a Constituição da República e do Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica Municipal, e ainda, amparado nas disposições legais,

Considerando a homologação do Resultado do Concurso Público nº.001/2024, através do Decreto n° 508/2024, de 18 de dezembro de 2024, e suas alterações;

Considerando o Edital nº.011/2026, datado em 17 de julho de 2026. Considerando a totalização de vagas ofertadas e a obrigatoriedade de se respeitar o percentual destinado a cotistas;

Considerando o ofício nº. 012/2026, da Comissão Avaliadora do Concurso nº.001/2024, que os candidatos aprovados para o cargo de AUXILIAR DE CMEI – JARAGUÁ, abaixo relacionados não

AUXILIAR DE CMEI – JARAGUÁ

Art. 2º - Todos(as) nomeados(as) conforme artigo anterior ficam determinados(as) a tomarem posse dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de exoneração.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jaraguá, Estado de Goiás, aos 03 (três) dias do mês de agosto de 2026.

PAULO VITOR AVELAR

Prefeito de Jaraguá

TERMO DE POSSE DE SERVIDOR

Às 10:00 h (dez horas) do dia 03 (três) de agosto de 2026 , no Gabinete do Prefeito do Município de Jaraguá, Estado de Goiás, na presença do Senhor Paulo Vitor Avelar , Prefeito de Jaraguá, compareceu a servidora nomeada com a finalidade de tomar posse no respectivo cargo, conforme aqui relacionado:

Nome dO(A) empossadO: VINíCIUS RODRIGUES VASCONSELOS - (Class. 84º)

Nº. do decreto e vigência: DEC. Nº. 312./2026 – DE 03/08/2026 Cargo: AUXILIAR DE CMEI-JARAGUÁ Lotação : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

Considerando a integra da Lei Municipal n° 1.454/2021 c/c o inciso II e V, do artigo 37 da Constituição Federal, e nos termos do quadro de detalhamento da estrutura administrativa, fica constado no art. 1° do decreto de nomeação supramencionado.

O Chefe do Poder Executivo, após fazer as considerações de praxe e fazer algumas recomendações aos novos Auxiliares de CMEI, deu posse aos mesmos, determinando a lavratura do presente termo de posse, em livro próprio, que vai assinado pelo Prefeito Municipal, pela Secretária Municipal de Administração e pelos(as) empossados(as).

Prefeitura de Jaraguá , aos 03 (três) dias do mês de agosto de 2026.

________ Empossado

TERMO DE POSSE DE SERVIDOR

Às 10:00 h (dez horas) do dia 04 (três) de agosto de 2026 , no Gabinete do Prefeito do Município de Jaraguá, Estado de Goiás, na

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