DOMGO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3902

funcionamento dos equipamentos de informática, permitindo a realização de manutenções sempre que necessário, reduzindo o risco de paralisação dos serviços e contribuindo para a continuidade, eficiência e qualidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Saúde. A medida também busca preservar o patrimônio público, prolongar a vida útil dos equipamentos existentes e evitar gastos maiores decorrentes da necessidade de substituição prematura de equipamentos que possam ser recuperados mediante manutenção. Assim, a aquisição mostra-se necessária e conveniente para atender às demandas da Secretaria Municipal da Saúde, garantindo a continuidade dos serviços públicos e o adequado funcionamento dos setores que dependem dos recursos tecnológicos para o desempenho de suas atividades.

CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

VALOR:R$ 9.850,00 (NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS)

DOTAÇÃO: 6.1.10.301.050.2.213.339030 FICHA 492 FONTE 102/107

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021, ARTIGO 75, II.

DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026

PROCESSO: 9486/2026

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para aquisição de materiais para manutenção dos equipamentos de informática, atendendo as demandas da Secretaria Municipal da Saúde.

DISPENSA: 412/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 3F561779

MUNICÍPIO DE MARA ROSA DECRETO DE DISPENSA N°643/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”.

DECRETA:

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, a contratação de empresa para aquisição de materiais para manutenção dos equipamentos de informática, atendendo as demandas da Secretaria Municipal da Saúde, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa ADENILSON DIAS FERNANDES, CNPJ. n°: 47.936.684/0002-82, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. ADENILSON DIAS FERNANDES, CPF sob n°. XXX.XXX.XXX-08 .

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 9.850,00 (Nove mil, oitocentos e cinquenta reais) ; em favor da empresa ADENILSON DIAS FERNANDES, CNPJ. n°: 47.936.684/000282, para a contratação de empresa para aquisição de materiais para manutenção dos equipamentos de informática, atendendo as demandas da Secretaria Municipal da Saúde, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de outubro de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa ADENILSON DIAS FERNANDES, CNPJ. n°: 47.936.684/0002-82, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

MARA ROSA-GO, 01 DE SETEMBRO DE 2026.

LAZARO GOMES MOREIRA JÚNIOR Gestor Público Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 942C702D

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N° 142/2026

CONTRATO N°142/2026

O GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a contratação de empresa para prestação de serviço de Oxigenoterapia Hiperbárica, atendendo às demandas do Fundo Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO A contratação de serviço de Oxigenoterapia Hiperbárica justifica-se pela necessidade de atender o paciente do Município que necessita desse tratamento, mediante indicação médica, garantindo a continuidade da assistência e o acesso adequado aos serviços de saúde, evitando agravamento do quadro clínico e assegurando a recuperação do paciente. Considerando que o Município não dispõe desse serviço em sua rede própria, torna-se necessária a contratação junto a prestador localizado em outro Município, a fim de evitar o agravamento do quadro clínico e assegurar a adequada recuperação do paciente.

CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento;

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da prestação de serviço de Oxigenoterapia Hiperbárica, atendendo às demandas do Fundo Municipal de Saúde.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARA ROSA

DECRETA:

CONTRATADA:ADENILSON DIAS FERNANDES

CNPJ. N°: 47.936.684/0002-82

RESOLVE:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da empresa para prestação de serviço de Oxigenoterapia Hiperbárica, atendendo às

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