DOMGO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3901

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 31129E12

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE CONTRATO N° 252/2026.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para aquisição de móveis e eletrodomésticos, para atender as demandas da Secretaria Municipal da Educação.

DECRETA:

CONTRATO N° 252/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARA ROSA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONTRATADA: SOARES LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA, CNPJ. N° 44.738.062/0001-70.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO DE 40 COLCHÕES, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO.

VALOR: R$1.800,00(MIL E OITOCENTOS REAIS) DOTAÇÃO 03.09.12.361.403.2.027.339039 FICHA 193 FONTE 101

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21, ART. 75, INCISO II VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026.

PROCESSO: 9470/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 408/2026.

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 41A114C8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETO DE DISPENSA N°642/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

―DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.‖

A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a contratação de empresa para aquisição de móveis e eletrodomésticos, para atender as demandas da Secretaria Municipal da Educação.

CONSIDERANDO a aquisição de móveis e eletrodomésticos justifica-se pela necessidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação, garantindo condições adequadas de funcionamento, organização e estruturação dos ambientes destinados ao desenvolvimento das atividades administrativas, pedagógicas e de apoio da rede municipal de ensino. Os itens a serem adquiridos são necessários para equipar, substituir e complementar a estrutura existente nas unidades escolares e demais espaços vinculados à Secretaria da Educação, considerando o desgaste natural decorrente do uso contínuo, a necessidade de reposição de bens danificados ou inservíveis e a ampliação das demandas decorrentes das atividades educacionais. A disponibilização de mobiliário adequado, bem como de eletrodomésticos indispensáveis ao funcionamento dos ambientes escolares e administrativos, contribui diretamente para a melhoria das condições de trabalho dos servidores, para a organização dos espaços e para o atendimento adequado aos alunos e à comunidade escolar. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e de interesse público, uma vez que visa garantir a adequada estruturação das unidades e setores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, contribuindo para a eficiência dos serviços prestados e para o cumprimento das responsabilidades do Município.

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa a para aquisição de móveis e eletrodomésticos, para atender as demandas da Secretaria Municipal da Educação, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa A POPULAR MÓVEIS LTDA – MÓVEIS SÃO JOSÉ, CNPJ. n°01.254.804/0001-80 , neste ato representada pelo proprietário Sr. EDVALDO GOMES MEDEIROS, CPF:XXX.XXX.XXX-20.

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$6.900,00 (Seis mil e novecentos reais), em favor da empresa A POPULAR MÓVEIS LTDA – MÓVEIS SÃO JOSÉ, CNPJ. n°01.254.804/0001-80, para a contratação de empresa para aquisição de móveis e eletrodomésticos, para atender as demandas da Secretaria Municipal da Educação, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a A POPULAR MÓVEIS LTDA – MÓVEIS SÃO JOSÉ, CNPJ. n°01.254.804/0001-80, no prazo de 05 (cinco) dias.

Mara Rosa - Go, 31 de agosto de 2026.

LAZARO GOMES MOREIRA JÚNIOR Gestor Público Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 340403AB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 254/2026

CONTRATO N° 254/2026

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MARA ROSA

CONTRATADA:A POPULAR MÓVEIS LTDA – MÓVEIS SÃO JOSÉ

CNPJ. N°01.254.804/0001-80

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

VALOR:R$6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS)

DOTAÇÃO: 3.9.12.361.403.2.027- 449052 FICHA 198 FONTE 101.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21

VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026

DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026

PROCESSO: 9323/2026

DISPENSA: 410/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 5BD8C79C

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