DOMGO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3901

LÁZARO GOMES MOREIRA JUNIOR. Gestor Público Municipal

Mara Rosa-GO, 31 de Agosto de 2026.

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 9EDBB758

MUNICÍPIO DE MARA ROSA DECRETO DE DISPENSA N°638/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

―Declara A Dispensa de Licitação Para A Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviço de higienização de 40 colchões.

O GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a contratação de empresa para prestação de serviço de higienização de 40 colchões atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

CONSIDERANDO A necessidade de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de higienização de 40 (quarenta) colchões, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação, considerando a necessidade de garantir condições adequadas de higiene, conservação e utilização dos materiais disponibilizados aos alunos da rede municipal de ensino. Os colchões são utilizados, especialmente nas unidades que atendem crianças em período integral, em momentos de repouso e descanso, estando sujeitos ao contato frequente com os usuários e, consequentemente, ao acúmulo de poeira, resíduos, suor e outros agentes que podem comprometer suas condições de higiene.

CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento; CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para prestação de serviço de higienização de 40 colchões.

DECRETA: RESOLVE:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a prestação de serviço de higienização de 40 colchões , autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa SOARES LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA , CNPJ. n° 44.738.062/0001-70 ,neste ato representado pelo Sr. KECIO SOARES FEITOSA , inscrito no CPF sob n.º xxx.xxx.xxx-38 ;

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$1.800,00(MIL E OITOCENTOS REAIS), em favor da empresa SOARES LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA , CNPJ. n°44.738.062/000170 para a contratação de empresa para prestação de serviço de higienização de 40 colchões , com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa SOARES LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA , CNPJ. n° 44.738.062/0001-70 , para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

LÁZARO GOMES MOREIRA JÚNIOR Gestor Público Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: A61BDA08

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 064/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 064/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MARA ROSA

CONTRATADA:ANÁPOLIS ASFALTOS LTDA, CNPJ SOB Nº 58.510.044/0001-41 OBJETO: FORNECIMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA DE RUPTURA RÁPIDA RR1C, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA - GO

VALOR: R$ 456.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21

VIGÊNCIA: 27/08/2026 ATÉ 27/08/2027

DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026

PROCESSO: 7845/2026 PREGÃO PRESENCIAL: 035/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 292894F4

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE CONTRATO N° 138/2026.

Contrato n°138/2026.

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Contratada:QUALITY COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ. n° 31.305.975/000151.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GRAMPEADOR CIRURGICO, ATENDENDO AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL.

Valor:R$22.500,00(VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

Dotação: 6.1.10.302.210.2.218.339030-36 FICHA 591 FONTE 102/107

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, artigo 75, II. Data da Assinatura: 25/08/2026.

Processo: 9488/2026. Dispensa: 400/2026.

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 4FA79402

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE CONTRATO N° 140/2026.

CONTRATO N° 140/2026.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .

CONTRATADA: RETA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 35.549.778/0001-39.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDE FRIGORÍGENA NO CENTRO DE SAÚDE SÉRGIO KENJI SHONO NA CIDADE DE MARA ROSA-GO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

VALOR: R$34.000,00(TRINTA E QUATRO MIL REAIS). Dot. Orc 6.1.10.301.50.2.213.339039 FICHA 498 FONTE 1.02/107 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21, ART. 75, INCISO II Data da Assinatura: 27/08/2026.

Vigência: até 31 de Dezembro de 2026. Processo: 9651/2026. Dispensa: 407/2026.

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