DOMGO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3901

A contratação foi realizada mediante Dispensa de Licitação , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , observados os requisitos legais aplicáveis.

O processo administrativo encontra-se disponível para consulta no Portal da Transparência do Município de Palestina de Goiás e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP , nos termos da legislação vigente.

Palestina de Goiás – GO, 31 de agosto de 2026.

JEFERSON DE OLIVEIRA VERGILIO HORBYLON Gestor

Publicado por: Rones Marcio Paulo Goulart Código Identificador: 071AA00B

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 104/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 104/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS

O Município de Palestina de Goiás, por intermédio do Gestor JEFERSON DE OLIVEIRA VERGILIO HORBYLON , torna público o resultado do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 104/2026 , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , tendo por objeto o PAGAMENTO DE CONVÊNIO COM A SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS . BENEFICIÁRIOS:

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THIAGO MOREIRA DE OLIVEIRA BARROS , pessoa física, inscrito no CPF nº 016.281.421-62 – valor de R$ 2.000,00 ;

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RAMON QUEIROZ RODRIGUES DA SILVA , pessoa física, inscrito no CPF nº 996.011.251-91 – valor de R$ 4.000,00 ;

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JESSIE AIAS DA SILVA , pessoa física, inscrita no CPF nº 015.218.731-60 – valor de R$ 1.800,00 .

VALOR TOTAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

OBJETO: Pagamento de valores decorrentes de convênio com a Segurança Pública do Estado de Goiás, conforme distribuição e valores constantes do processo administrativo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 74 – Órgão 2 – Unidade 2 – Função 06 – Subfunção 122 – Programa 201 – Ação 2.007 – Elemento 3.3.90.36 – Fonte 100.

JUSTIFICATIVA: A contratação justifica-se pela necessidade de cumprimento das obrigações decorrentes do convênio firmado com a Segurança Pública do Estado de Goiás, visando assegurar a continuidade das ações de cooperação e apoio à segurança pública no âmbito municipal.

A contratação foi realizada mediante Dispensa de Licitação , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , observados os requisitos legais aplicáveis.

O processo administrativo encontra-se disponível para consulta no Portal da Transparência do Município de Palestina de Goiás e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP , nos termos da legislação vigente.

Palestina de Goiás – GO, 28 de agosto de 2026.

JEFERSON DE OLIVEIRA VERGILIO HORBYLON

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2026-FMAS

EXTRATO DO CONTRATO

Contrato nº 24/2026-FMAS Processo nº 460/2026

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , do MUNICÍPIO DE PORTELÂNDIA/GO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Santos Dumont, Centro, Portelândia/GO, CEP: 75.843-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 14.548.538/0001-96, pessoa jurídica de direito público interno, representado neste ato pela Secretária Municipal de Assistência Social e ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, a Sra. ZILDAIR HONORIA RODRIGUES OLIVEIRA , brasileira, casada, inscrita no CPF/MF sob o nº 860..-15, residente e domiciliada em Portelândia/GO;

CONTRATADA : A empresa MULTI COPIAS E CONSTRUÇOES LTDA-ME (MULTI COPIAS) , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.243.317/0001-75, estabelecida na Quarta Avenida, n.86, Qd. 49, Lt.22, Centro, CEP 75.830-086, Mineiros/GO.; representado neste ato pelo proprietário da empresa, o Sr. Manoel Francisco Oliveira , inscrito no CPF/MF sob o n. 592..-06, residente e domiciliado no Município de Mineiros/GO.

OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato a locação de 04 (quatro) impressoras, destinadas ao uso na sede do CRAS e no PSE, para atender as demandas oriundas da Secretaria de Municipal de Assistência Social, conforme as especificações do termo de referência e da tabela anexa.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação se dá por meio de dispensa licitatória e fundamenta-se com fulcro no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com as justificativas e com o Parecer Jurídico contido nos autos do Processo Administrativo de nº 460/2026;

VIGÊNCIA: A vigência será iniciada na data de sua assinatura com prazo final em 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 107 da Lei Federal de nº 14.133/2021, mediante termo aditivo.

VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará a Contratada o valor global de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), a serem liquidados e pagos em parcelas iguais e sucessivas, observado o valor mensal de R$ 1.340,00 (um mil e trezentos e quarenta reais), a disponibilidade da impressora e o cumprimento do objeto contratual, referente ao período de locação das impressoras.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato ocorrerão à conta da dotação própria do vigente Orçamento: 08.07.08.244.0004.2.040 - 3.3.90.39, Ficha: 260, Sub Elemento: 12. Fonte de Recurso/Destinação: 181/000.

DATA DA ASSINATURA : aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2026.

JÚLIA GUIMARÃES GODOI Servidora Pública Municipal

Publicado por: Júlia Guimarães Godoi Código Identificador: F56F0189

Gestor

Publicado por: Rones Marcio Paulo Goulart Código Identificador: A0221771

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 04/2026-FMAS

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 04/2026-FMAS

Processo Administrativo : 711/2026

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