DOMGO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3901

de parecer jurídico devidamente acostado aos presentes autos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Autoriza custeio de despesas de publicação de ato administrativo, na que especifica, conforme os documentos que instruem os presentes autos administrativos.

Art. 2º Fica autorizado ao Departamento de Contabilidade para que proceda o empenho da despesa, bem como a emissão e juntada da Nota de Empenho, com a certificação da Controladoria Interna e publicações legais e de praxe. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do ordenador de despesas, na data da assinatura digital.

ELIETE APARECIDA MARTINS RIBEIRO

Secretária Municipal de Saúde

Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Vanessa Rayane Carrijo Madureira Código Identificador: CF26816E

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS

SUPERINTENDENCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO PREGAO ELETRÔNICO Nº 081/2026

MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS-GO AVISO DE ADIAMENTO PREGAO ELETRÔNICO Nº 081/2026

O MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS-GO , por meio de sua Agente de Contratação (Pregoeira) e Equipe de Apoio, tornam público para o conhecimento de todos os interessados que o PREGAO ELETRÔNICO Nº 081/2026 , o qual tem por objeto a Registro de preços para aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza, para atender as necessidades dos Fundos e Secretarias Municipais de Quirinópolis-GO, conforme especificações e quantidades estabelecidas no termo de referência , conforme descrito no Edital e demais documentos anexos ao processo do Pregão Eletrônico nº 081/2026, nos termos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações, que a sessão pública de abertura marcada para o dia 14/09/2026, às 09h00min , está ADIADA , em razão de alterações no Edital, vindo assim a sessão pública de abertura do certame postergada para o dia 16/09/2026, às 09h00min , no mesmo local indicado no edital do Pregão Eletrônico nº 081/2026 . Sem nenhuma mudança a mais. Os interessados poderão obter o Edital nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.quirinopolis.go.gov.br e http://bnc.org.br/.

Quirinópolis - GO, 31 de agosto de 2026.

ROSANE PEREIRA COSTA BARROSO DINIZ Agente de Contratação (Pregoeira)

Publicado por: Diene Andressa Silva Marcelino Código Identificador: D773FC59

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO N. º 078/2026

CONTRATO DE TRABALHO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado n. º 078/2026

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado que, - entre si, firmam a Secretaria Municipal de Educação

e Cultura. Referente ao Edital Nº 001/2026 do Processo Seletivo Simplificado.

Em 21 de agosto de 2026, mediante autorização governamental, firmam o presente instrumento para prestação de trabalho por tempo determinado, celebrado na forma da Lei Municipal n. 3.023, de 14 de maio de 2013 do município Quirinópolis, que regulamenta o inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, por intermédio da Secretária Municipal de Educação e Cultura, neste ato representado por sua titular Iuza Divina Gonçalves da Silva , brasileira, Secretário (a) Municipal de Educação e Cultura, residente e domiciliado nesta Cidade, portadora da Cédula de Identidade n.º 1.266.950 SSP-GO e do CPF/MF nº *.948.561-, e de outro, Eliane Lemes do Prado , brasileiro(a), estado civil: solteira, profissão: Auxiliar de Serviços Gerais , residente e domiciliado à av. Abilio de Freitas Silveira, nº10, Bairro Centro, CEP: 75860-000, Cidade, Quirinópolis, portador da Cédula de Identidade n°. 4857111 DGOC/GO e do CPF n°: .950.151-* , que será lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura doravante designados Contratante e Contratado, respectivamente, mediante as seguintes cláusulas e condições:

– Cláusula Primeira – Do Objeto O presente contrato tem por finalidade atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsto nos Arts. 1º e 2°, da Lei Municipal nº 3.023, de 14 de Maio de 2013, especificamente, na prestação de serviços no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

– Cláusula Segunda Da Origem dos Recursos – Os recursos que cobrirão este contrato correrão às contas das Dotações Orçamentárias a seguir: FMEQ : 20.01.12.361.0018.2078.3.1.90.11. 20.01.12.365.0018.2077.3.1.90.11. FUNDEB : 12.01.12.361.0018.2044.3.1.90.11. 12.01.12.365.0018.2045.3.1.90.11.

Cláusula Terceira – Da Vigência – O presente contrato terá a duração de 01/09/2026 a 31/08/2027 , podendo ser prorrogado por mais um ano.

Cláusula Quarta – Das Atribuições – registradas no item da avaliação (8 e seguintes).

Cláusula Quinta – Dos Deveres – O Contratado se compromete a desempenhar suas atribuições com atenção aos seguintes deveres:

Ter conduta ilibada; Cultivar assiduidade e pontualidade no trabalho; Cumprir as ordens superiores, salvo se ilegais;

Haver-se, em relação aos companheiros de trabalho, com espírito de cooperação e solidariedade;

Tratar os administrados com urbanidade e sem preferências; Frequentar os cursos legalmente instituídos para seu aprimoramento; Aplicar, com constantes atualizações, os processos de educação e aprendizagem que lhe forem transmitidos em decorrência de suas funções;

Apresentar-se decentemente trajado;

Comparecer às comemorações cívicas e participar das atividades extracurriculares;

Levar ao conhecimento da autoridade superior competente as irregularidades de que tiver conhecimento em razão da função; Atender prontamente as requisições de documentos, informações ou providencias que lhe forem formuladas pela autoridade e pelo público.

Cláusula Sexta – Da Remuneração – Serão pagas em 12 (doze) parcelas mensais de R$1.621,00 (Hum mil, seiscentos e vinte e um reais) , (Conforme registrado no Anexo II de DEMONSTRATIVO DE CARGOS, ÁREAS DE ATUAÇÃO, CARGA HORÁRIA, VAGAS IMEDIATAS, CADASTRO DE RESERVA E VENCIMENTO).

Parágrafo Único – O servidor contratado por força do presente contrato estará sujeito aos descontos previstos na legislação pertinente, inclusive previdenciário.

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