Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 01/09/2026 · pág. 69

DOMGO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3901

Municipal de Transporte de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de transporte e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 349/2026 . Concluiu que: ―Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, art. 75 § 7º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica‖. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da pessoa juridica L D AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ Nº 55.809.151/0001-87 , com sede administrativa na R. Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Edifício, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90020-060, para a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de peças e a prestação de serviços de manutenção do veículo Montana, placa PQR-3146, conforme especificações constantes no anexo, visando

atender às necessidades da Secretaria Municipal de Transporte de Rialma-GO, perfazendo um o valor global de R$ 3.019,00 (Três mil e dezenove reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

Por ser verdade, firmo o presente.

Município de Rialma - GO, aos 28 dias do mês de Agosto de 2026.

CIA LTDA , inscrita no CNPJ Nº 01.520.204/0001-16 , com sede administrativa na Avenida Bernardo Sayão, nº 741 a 755, Centro, Ceres-GO, CEP: 76300-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais de consumo destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Transporte do Município de Rialma-GO, visando garantir a manutenção, a conservação e o adequado funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos utilizados na execução das atividades e serviços de transporte da Administração Municipal, perfazendo um o valor global de R$ 7.795,10 (Sete mil setecentos e noventa e cinco reais e dez centavos) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

Por ser verdade, firmo o presente.

Município de Rialma - GO, aos 12 dias do mês de Agosto de 2026.

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025 Gestor Municipal

Publicado por: Letticya Rayanne Silva Código Identificador: A8D0DF9B

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA BARRA

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025 Gestor Municipal

Publicado por: Letticya Rayanne Silva Código Identificador: F2E16573

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 351/2026

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 351/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12462/2026 , referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais de consumo destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Transporte do Município de Rialma-GO, visando garantir a manutenção, a conservação e o adequado funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos utilizados na execução das atividades e serviços de transporte da Administração Municipal, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

GABINETE DO PREFEITO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA BARRA CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026 COMUNICADO Nº 01/2026 - SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO CERTAME PARA CARGOS ESPECÍFICOS

O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA BARRA - GO , através da Comissão Especial de Concurso Público - CECP, instituída pelo Decreto Municipal nº 102/2026, com as alterações promovidas pelos Decretos Municipais nº 108/2026 e nº 124/2026, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a SUSPENSÃO PROVISÓRIA do Concurso Público nº 01/2026 para os cargos de COVEIRO, MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, FISCAL DE SERVIÇOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO e FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS , em cumprimento à Medida Cautelar nº 05/2026-GFMM, proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás no Processo nº 04017/26.A Administração Municipal esclarece que os requisitos de provimento previstos no Edital encontram fundamento nas Leis Municipais nº 453/2013, nº 605/2019, nº 833/2026, nº 843/2026 e nº 844/2026, conforme aplicáveis a cada cargo.A suspensão possui caráter cautelar e provisório e é adotada em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas. Os esclarecimentos e documentos pertinentes foram apresentados ao TCMGO, e o concurso será retomado para os cargos suspensos após a revogação da medida cautelar, mediante publicação de novo comunicado.Permanecem inalterados os atos, as etapas e o cronograma relativos aos demais cargos.

Santo Antônio da Barra – GO, 28 de agosto de 2026.

CELIOMAR SANDIM DIAS DA SILVA JÚNIOR Presidente CECP

PAULIANA GONÇALVES CABRAL CARDOSO Secretário CECP

ITAMAR ANTÔNIO FÉLIX JÚNIOR Membro CECP