DOMGO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3904

III – realizar diagnóstico e acompanhamento sistemático da aprendizagem dos estudantes;

IV – registrar os resultados das avaliações e intervenções pedagógicas;

V – desenvolver estratégias de recuperação e recomposição das aprendizagens;

VI – participar das ações de avaliação externa e interna da Rede Municipal;

VII – utilizar adequadamente os materiais pedagógicos disponibilizados para as turmas;

VIII – colaborar com a equipe gestora e coordenação pedagógica no planejamento das ações de aprendizagem;

IX – participar de reuniões de acompanhamento pedagógico;

X – apresentar, quando solicitado, relatórios, registros ou evidências das atividades desenvolvidas.

Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação realizará o acompanhamento e o monitoramento da execução das atividades relacionadas à Bolsa Municipal.

Parágrafo único. O acompanhamento poderá ser realizado por meio de registros de frequência, atas de formação, relatórios pedagógicos, planejamentos docentes, instrumentos de acompanhamento da aprendizagem, resultados de avaliações, registros de participação nas ações do AlfaMais Goiás e demais documentos comprobatórios definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 8º A relação dos professores beneficiários será formalizada por ato próprio da Secretaria Municipal de Educação, contendo, no mínimo:

I – nome completo do professor;

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE REGISTRO DE PREÇO - COMPRA DIRETA Processo administrativo nº 1487/2026 Dispensa n° 142/2026

O Município de São Domingos/GO, torna público aos interessados, que nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail ou protocolo presencial em sua sede, entre os dias 04/09/2026 ao dia 09/09/2026 das 08:00h até as 16:30h, manifestação de interesse e propostas de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para AQUISIÇÃO DE LANCHES E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PREPARADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS -GO, conforme especificações e demais elementos constantes no Termo de Referência.

A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidades fiscais e trabalhistas, assim como os de capacidade técnica, deverão ser apresentadas após aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato. O Termo de Referência, encontram-se disponível no site: www.saodomingos.go.gov.br, no campo licitações “dispensa”. O e-mail de contato para fins de recebido das cotações é o: [email protected]. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021

São Domingos-GO, 03 de setembro de 2026

II – matrícula funcional;

III – unidade escolar;

IV – ano/turma de atuação;

LUCIANO DE ALMEIDA BARBOSA Agente de Contratação

V – carga horária;

VI – período de concessão da bolsa.

Art. 9º A concessão da Bolsa Municipal não gera direito adquirido à sua continuidade, ficando condicionada à vigência da legislação municipal autorizadora, à disponibilidade orçamentária e financeira e à permanência do beneficiário nas condições estabelecidas nesta Portaria.

Art. 10. A Bolsa Municipal será custeada com recursos próprios do Município, consignados nas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação orçamentária, financeira e fiscal aplicável.

Art. 11. A concessão da bolsa deverá observar a legislação municipal específica que a instituiu, especialmente quanto à natureza jurídica, critérios de concessão, valor, fonte de recursos, período de vigência e condições para pagamento.

Art. 12. A Secretaria Municipal de Educação manterá arquivados os documentos comprobatórios da execução das ações e do pagamento das bolsas, para fins de acompanhamento, controle interno, prestação de contas e comprovação da execução da política municipal de alfabetização.

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente e, quando necessário, mediante manifestação da Procuradoria-Geral do Município e dos órgãos de controle competentes.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sanclerlândia, Estado de Goiás, aos três dias do mês de setembro de 2026.

JOSÉ LAGARES DA CRUZ Prefeito Municipal de Sanclerlândia

Publicado por: Rosana Marcia da Silva Código Identificador: E543065A

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 142/2026

Publicado por: Larissa Muniz da Costa Delboni Código Identificador: CA45BBC6

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: N°:184/2026, MODALIDADE LICITATÓRIA: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 09/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TURVELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, CNPJ Nº 25.107.657/0001-83. CONTRATADA: HSC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N°. 49.856.007/0001-07, COM SEDE ESTABELECIDA NA RUA 15, N°. 73, Qd. 29, Lt. 10-A, SETOR HAMAOKA, CEР: 75.170-000. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DOS PORTAIS DE ACESSO A CIDADE, NA GO - 210, KM 386 E 389, TURVELANDIA - GOIAS. CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BASICO, PLANILHA ORÇAMENTARIA, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIAL DE CALCULO, CRONOGRAMA FISICOFINANCEIRO E DE ACORDO COM O CONTRATO DE REPASSE Nº 983912/2025 PROPOSTA Nº 046841/2025. VALOR GLOBAL: R$ 560.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS) VIGÊNCIA: 02/09/2026 ATÉ 02/09/2027.

DATA DE ASSINATURA: 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Publicado por: Elistania Dos Santos Pereira Código Identificador: 00A8C22D

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 142/2026

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