DOMAL 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2885
32/2026 , - SRP com o Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Gêneros Alimentícios, Objetivando Atender as Necessidades d as Secretarias Municipais do Município de Anadia/al por meio do site www.bnc.com.br. Objetivo, no qual, é continuidade da sessão abertura da mesma será as 10:00 horas do dia 18 de Setembro de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21
Publicado por: Lucas Soares da Rocha Código Identificador: B369B78D
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 745/2026, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 745/2026, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
Considerando, que:
A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa;
A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária.
DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto.
| UNIDADE | INSTITUCIONAL | ECONÔMICA | R$ | ||
|---|---|---|---|---|---|
| DE | 20/20 - | 26.782.1020.1016 | 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
0.1.752.1.005000 |
4.000,00 |
| PARA | 20/20 - | 26.122.1020.2090 | 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
0.1.752.1.005000 |
4.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 6EF6E88E
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 746/2026, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 746/2026, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 2 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 2 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca-AL, 2 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 2 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 745/2026. TRANSPOSIÇÃO Transposições - são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão. REALOCAÇÃO ÓRGÃO / CLASSIFICAÇÃO CATEGORIA FONTE VALOR
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| Anexo I - ao Decreto n. 7 CRÉDITO ADICIONAL |
46/2026 SUPLEMENTAR |
Anulação em R$ |
|---|---|---|
| Nt D/Ft |
d | |
| Funcional Programática | Especificação a. espesaone Recurso |
e Valor |
| 09.90.20.122.1010.2042 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 339033/0.1.500.1.00001 |
0 1.000,00 |
| TOTAL | 1.000,00 | |
| Anexo II ao Decreto n. 7 |
46/2026 |
Suplementação |
| CRÉDITO ADICIONAL |
SUPLEMENTAR |
em R$ |
| Funcional Programática |
Especificação Nat. Despesa/Fonte de Recurso |
Valor |
| 09.90.20.122.1010.2042 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 339030/ 0.1.500.1.000010 |
1.000,00 |
| TOTAL | 1.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/ama 2