DOMAL 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2885

cuja contratada é a pessoa jurídica MITRE CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 00.217.704/0001-10, que tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) à prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas, na forma disposta nos autos, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais dispositivos legais que, muito embora já revogados pela Lei Federal 14.133/2021, ainda se aplicam ao referido contrato enquanto perdurar sua vigência. Evoluam os autos ao Setor de Licitações (Núcleo de Contratos), para adoção das formalidades cabíveis.

Campo Alegre/AL, 02 de Setembro de 2026

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita

Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador: 9AAAE960

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0528025/2026. ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO GINÁSIO JOÃO MATIAS DA SILVA NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE.

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 17, inciso VII, artigo 29, caput , e artigo 71, inciso IV, todos da Lei 14.133/2021 e com a previsão na legislação municipal, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Certame Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica sob o nº 001/2026 em favor da licitante: CL2 CONSTRUCOES LTDA, inscrita no C.N.P.J./M. F. nº 29.210.567/0001-74, adjudicatária do lote 01, cujo valor total é de R$ 647.615,56 (seiscentos e quarenta e sete mil e seiscentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos), considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Publicado no quadro de avisos da Sede Administrativa do Município de Canapi e no IPREV- CANAPI em 01/09/2026.

Publicado por: Sueli Barbosa Vilar Código Identificador: A75D1332

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TERMO DE CONVÊNIO Nº 00061/2026

TERMO DE CONVÊNIO Nº 00061/2026

TERMO DE CONVÊNIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CANAPIE JANIELSON LIBERATO DE OLIVEIRA.

CONCEDENTE: OMUNICÍPIO DE CANAPI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o no12.367.892/0001-42, com sede administrativa na Av. Joaquim Tetê, s/n, Centro, CEP nº 57.530-000, neste ato representado pela Prefeita,Sr(a).JOSÉLIA MELO DE LIMA,inscrito no CPF nº 902.769.304-87 e Cédula de Identidade nº 1230249 SSP/AL;

CONVENENTE: Sr. (a) JANIELSON LIBERATO DE OLIVEIRA,residente edomiciliário na rua Manoel Tomaz,zonaurbanaS/N,município deCanapi - AL,inscrito no CPF: 085.810.274-90 e RG: 085.810.274-90.

1-CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

O presente termo tem porobjeto o apoio financeiroPARA REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL CAVALGADA, QUE OCORRERÁ NO SÍTIO BOQUEIRÃO, MUNICÍPIO DE CANAPI – AL.Pedidonos autos do processo pelo senhor (a):JanielsonLiberato de Oliveira,inscritono CPF sob o nº,085.810.27490residenteedomiciliáriona rua Manoel Tomaz, zonaurbana,município de Canapi – AL,oeventoserá realizado no dia 06de setembrode2026,no sítio boqueirão,município de Canapi-AL.

2-CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

Campo Alegre/AL, 02 de setembro de 2026.

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita

Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador: 73074143

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2026

Dispensa de Licitação 02/2026;

Fundamento Legal: Art. 75, Inciso I da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021.

Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CANAPI-IPREV, C.N.P.J Nº 08.529.021/0001-00. Contratado: ALVINO BRANDÃO VIEIRA FILHO E CIA LTDA – ME, C.N.P.J./MF sob o nº 11.126.563/0001-47.Objeto: contratação de empresa para aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA E EXPEDIENTE visando atender a demanda do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CANAPIIPREV, conforme condições, de acordo com as especificações e condições previstas no Termo de Referência e Edital de Dispensa de Licitação.

Valor Global: 2.459,97 (dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos).

Vigência: 31 de dezembro de 2026. Celebração: 01/09/2026

2.1 O trabalho deverá ser desenvolvido a partir das atividades previstas pela convenente em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura.Devendo contemplar as atividades propostas no referido cronograma de atividades.

3-CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO DE CONVÊNIO

3.1 O valor doconvênio almejado totaliza R$8.000,00(oitomilreais) o qual será utilizado de acordo com as metas e o objetivo do convênio pretendido. O valor repassado à pessoa físicaserá, como determina a Lei Federal nº 8.666/93, Art. 116, e demais normas pertinentes, objeto de prestação de contas.

4-CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

4.1 A dotação orçamentária que fará frente às despesas correrá por conta da seguinte rubrica:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:00.18.13.392.011.2021 – APOIO AS ATIVIDADES CIVICAS E CULTURAIS.

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.0.48 – OUTROS AUXILIO FINANCEIRO A PESSOA FISICA.

5-CLÁUSULA QUINTA – DOS ENCARGOS DO MUNICÍPIO 5.1 Convocara organização para celebrar o termo;

5.2 Publicaro extrato deste termo, na forma da Lei;

5.3 Acompanhar e fiscalizara execução do termo, aplicar as penalidades regulamentares e contratuais, e efetuar o pagamento; 5.4Emitir NOTA DE EMPENHO;

5.5 Prestartodas as informações necessárias com clareza à organização para a execução dos serviços pretendidos;

5.6 Comunicara organização as irregularidades observadas na execução dos serviços;

6-CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DA CONVENENTE

Signatários: Kesia Maria Rodrigues de Lima e Alvino Brandão Vieira Filho

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