DOMAL 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2885

A PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA GRANDE/AL,

no exercício de suas atribuições comunica que no período abaixo discriminados realizará o processo de recebimento de documentos e orientação dos candidatos classificados no Concurso Público nº 001/2023, homologado em 1º de março de 2024.

Os candidatos devem se apresentar munidos da documentação na Rua do Comércio, 26, Centro, Olho D’Água Grande/AL, CEP: 57.390000.

Somente serão chamados os candidatos que correspondam à quantidade de cargos constante do ANEXO I deste Edital, nos dias e horários abaixo relacionados:

DATA: 03 A 25 DE SETEMBRO DE 2026: DAS 08:00 AS 12:00 HORAS

LOCAL: Rua do Comércio, 26, Centro, Olho D’Água Grande/AL, CEP: 57.390-000

Cargos: NUTRICIONISTA.

ANEXO III EDITAL DE CHAMADA Nº 005/2026 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

OBS: Apresentação dos documentos em Original e Cópias para autenticação.

• 1- CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF;

• 2 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO E CPF DOS DEPENDENTES;

• 3 – RG;

• 4 - CARTEIRA DE TRABALHO;

• 6-TITULO DE ELEITOR;

• 7-CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO SE FOR O CASO;

8-CERTIDÃO QUITAÇÃO COM AS OBRIGAÇÕES ELEITORAIS (COMPROVANTE DE VOTAÇÃO OU CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL), (www.tre-al.jus.br); 9-CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, JUSTIÇA FEDERAL E DO ESTADO DE ALAGOAS, (www.jfal.jus.br, www.tjal.jus.br); 10-CERTIDÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, (www.cnj.jus.br);

• Declaro não possuir parentescos consanguíneos em linha reta, partindo do Prefeito, Vice-prefeito, secretários e cargos equiparados. Vereadores, dirigentes de órgãos Públicos,

• Que não possuo vínculo de subordinação hierárquica com cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, bem como não houve influência direta ou indireta por parte destes na minha indicação para o cargo‖.Administração Direta e indireta, inclusive da Câmara de Vereadores até 3º grau .

1 Não exercer cargo, emprego ou função pública, inclusive cargo eletivo (art. 37, XVI e XVII- Constituição Federal;

2 De acordo com o art.199 do Estatuto dos Servidores Público do Município de Olho D’Água Grande é proibido:

VIII - exercer mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em Empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com a Prefeitura;

IX - comerciar ou ter parte em sociedades comerciais, exceto como acionista, quotista ou comanditário não podendo em qualquer caso, ter função de direção ou gerência.

3 Não possuir vínculo empregatício com empresa privada em horário incompatível com o exercício de cargo em comissão;

4 Não perceber proventos de aposentadoria por invalidez (art.37, § 10Constituição Federal);

5 Não me encont trar em licença sem remuneração ou com contrato de trabalho suspenso (Decisão do TCU nº 255/1998 e Acordão 249/2005 – Plenário TCU);

6 Não ter sofrido penalidade que impossibilite a investidura em cargo público; Declaro ainda: § Estar em pleno gozo de meus direitos políticos (art. 15-Constituição Federal)

§ Estar ciente de que devo comunicar ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olho D’Água Grande qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional em desacordo com os itens acima citados e com as demais determinações legais vigentes; § Estar ciente de que prestar declaração falsa é crime, nos termos do art.299 do Código Penal.

Cidade/UF, __, __ de ____de 2026.

__ Declarante

ANEXO V

EDITAL DE CHAMADA Nº 005/2026

11-COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUAL;

12-ATESTADO ADMISSIONAL;

13-DECLARAÇÃO DE BENS;

14-CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO (DIPLOMA) – COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE;

15-COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NA ORDEM DE CLASSE PROFISSIONAL CONFORME EXIGIDO NO EDITAL; 16-QUITAÇÃO COM AS OBRIGAÇÕES MILITARES, QUANDO FOR O CASO;

17-DECLARAÇÃO DE APTIDÃO LEGAL PARA A POSSE; 18-CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NA CATEGORIA PARA OS CARGOS COM EXIGÊNCIA NO EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2023;

19 - DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO, NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA,

PENALIDADES DISCIPLINARES, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICÁVEL;

20- DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO; 21-FOTO 3X4

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

Eu,___, infra-assinado, brasileiro (a), estado civil_, portador (a) do RG n°_, inscrito (a) no CPF sob o n° _____, DECLARO para todos os efeitos legais, não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Cidade/UF, __, de ___de 2026.

_____ Declarante

ANEXO VI

EDITAL DE CHAMADA Nº 005/2026

ANEXO IV

EDITAL DE CHAMADA Nº 005/2026 DECLARAÇÃO DE APTIDÃO LEGAL PARA A POSSE

NOME: CPF:

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO

Eu, _, portador do RG nº: __, e do CPF nº:__, residente e domiciliada na Rua: -------_, nº: __, no bairro: _.

Declaro para os devidos fins que se fizerem necessários junto às autoridades e órgãos competentes que não possuo vínculo empregatício nas esferas Federal, Estadual ou Municipal. Por ser verdade, dato e assino abaixo.

Declaro, sob as penas da lei:

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