DOMAL 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2885

Cidade/UF, __, de ___de 2026.

____ Declarante

Publicado por: Eduardo Hélio da Silva Barros Código Identificador: 28E6F798

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - OLIVENÇAPREV PORTARIA Nº. 025/2026 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

RETIFICA dados da portaria n° 008/22021 de 01 de outubro de 2021, no qual dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da Servidora APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE OLIVENÇA – OLIVENÇA PREV, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere e em cumprimento a resolução Nº. 002/2018 do TCE/AL;

RESOLVE:

Art. 1º – Retificar dados da portaria nº 008/2021 de 01 de outubro de 2021 , da aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da servidora APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA .

Art. 2º - Onde ler-se:

(Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a servidora APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA , portadora do RG nº. 42723523 SSP/AL e inscrita no CPF nº 524.486.734-20, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da matrícula n° 331, servidora pública municipal filiada ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Olivença/AL – OLIVENÇA PREV, de acordo com o artigo 40º da CF, e o que dispõe o artigo 24, caput, incisos I, II, e III, § 1º e § 2º, e com proventos calculados de acordo com artigo 49, § 1º, § 3, e § 6º da Lei Municipal nº. 300/2013 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Olivença/AL, conforme documentação constante no processo administrativo nº. 0408001/2021 do supracitado Fundo de Previdência.

Lê-se: Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a servidora APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA , portadora do RG nº. 42723523 SSP/AL e inscrita no CPF nº 524.486.734-20, ocupante do cargo de PROFESSORA , de ensino fundamental de 1ª 4ª serie , com remuneração sem vantagens e nem gratificações, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da matrícula n° 331 , servidora pública municipal filiada ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Olivença/AL – OLIVENÇA PREV, de acordo com o artigo 40º, § 5º da CF, e o que dispõe o artigo 24, caput, incisos I, II, e III, § 1º e § 2º , regra mais benéfica para a servidora e como seu ingresso no serviço público ocorreu após a promulgação da EC 41/2003, ou seja, em 01/03/2005, os seus proventos de aposentadoria foram calculados com 100% da média aritmética dos maiores salários corrigidos desde julho/1994, de acordo com artigo 49, § 1º, § 3, e § 6º da Lei Municipal nº. 300/2013 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Olivença/AL, conforme documentação constante no processo administrativo nº. 0408001/2021 do supracitado Fundo de Previdência. Art 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de outubro de 2021.

Art.4º . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ALEXANDRO RUFINO SILVA

Diretor Presidente Portaria nº. 19/2026

Publicado por: Jamesson Cavalcante de Gusmão Junior Código Identificador: 98B17362

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2026- NLLC

O Município de Olivença, em conformidade como art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a contratação abaixo descrita, Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de exames.

Prazo para envio das propostas: Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao Setor de compras até 07 de Setembro, De 2026, para o e-mail: [email protected]. INFORMAÇÕES: Interessados o edital estará disponível no portal do município, site: https://transparencia.olivenca.al.gov.br/licitacao, mais informações disponíveis no departamento de compras do Município de Olivença- AL, de segunda a sexta das 8h ás 13h.

AUGUSTO FILHO Departamento de Compras

Olivença- AL, 02 de Setembro, de 2026.

Publicado por: Jose Augusto Gonzaga Filho Código Identificador: 225DA443

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/2025

Processo nº: 07150021/2026

Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 62/2025 Contratante: MUNICÍPIO DE OLIVENÇA/AL, inscrito no CNPJ sob o Nº 12.257.762/0001-57.

Contratada: MR DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº: 36.181.108/0001-75.

Objeto: Revisão dos Preços da Ata de Registro de Preço nº 62/2025. Data de Assinatura: 02 de setembro de 2026.

Signatários: Josimar Dionísio pelo Contratante e Regina Karoline Lourenço da Silva pela Contratada.

Publicado por: Douglas Silva Sobrinho Código Identificador: B6DBE15B

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 027, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

―Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Ouro Branco/AL, no dia 08 de setembro de 2026, em razão da festa tradicional da Independência do Brasil, dia 7 de setembro.‖

A Prefeita do Município de OURO BRANCO, Estado de Alagoas, Tácia Denyse de Siqueira Nobre , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a autonomia municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição Federal;

Olivença/AL, 02 de setembro de 2026

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