DOMAL 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2885
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
Considerando, que:
A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa;
A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária.
DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca-AL, 2 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 2 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 750/2 TRANSPOSIÇÃO Transposições - são realoc |
026. ações no âmbito dosprogramas de |
trabalho, dentro do mesmo órgão. CLASSIFICAÃO |
||
|---|---|---|---|---|
| REALOCAÇÃO | ÓRGÃO / UNIDADE | Ç INSTITUCIONAL CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE | VALOR R$ |
| DE | 02/24 - | 04.122.1010.2031 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
0.1.500.1.000010 |
24.000,00 |
| PARA | 02/30 - VIVER | 08.244.1023.2095 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
0.1.500.1.000010 |
24.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 079FE359
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0691/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 0691/2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei,
RESOLVE:
CONCEDER , pagamento de horas extras realizadas pelos servidores abaixo relacionados, referente à Campanha Nacional de Multivacinação, que aconteceu no dia 22 de agosto de 2026.
| Nº | Nome | Cargo/função | CPF | VALOR LÍQUIDO |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ADRYELLE HOLANDA SILVA | APOIO/COORDENAÇÃO | 069.089.144.02 | 200,00 |
| 2 | ALYSSANDIS SANDES LIMA | MOTORISTA | 089.229.444-20 | 150,00 |
| 3 | BIANCA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS | REGISTRADORA | 117.541.464-65 | 150,00 |
| 4 | CARLA TEREZA DAMASCENO DA SILVA | APOIO/ORGANIZAÇÃO | 318.249.434-15 | 200,00 |
| 5 | ELAINE VILELA DOS SANTOS | VACINADORA | 099.406.644-94 | 150,00 |
| 6 | HARIANE RODRIGUES BATALHA | APOIO/COORDENAÇÃO | 022.090.074-45 | 200,00 |
| 7 | IDALA MARIA BATISTA | REGISTRADORA | 042.872.894-47 | 150,00 |
| 8 | IOLANDA LIMA DA SILVA | VACINADORA | 011.981.164-20 | 150,00 |
| 9 | JANICE MARGARIDA FERREIRA DOS SANTOS | REGISTRADORA | 563.328.404-63 | 150,00 |
| 10 | JAILTON JOSÉ GOMES | MOTORISTA | 505.487.514-04 | 150,00 |
| 11 | JOSÉ CLEILTON FREITAS DOS SANTOS | VACINADOR | 105.202.184.00 | 150,00 |
| 12 | JOSÉ REGINALDO VIEIRA LISBOA | REGISTRADOR | 332.533.074-68 | 150,00 |
| 13 | LIGIANE SANTOS DA SILVA | VACINADORA | 969.112.805-59 | 150,00 |
| 14 | LUCIANA CARDEAL DOS SANTOS | REGISTRADORA | 828.082.874-53 | 150,00 |
| 15 | MARIA CRISTINA COSTA DOS ANJOS MASCENO | VACINADORA | 958.045.364-00 | 150,00 |
www.diariomunicipal.com.br/ama 70