DOMGO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3695

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021

PROCESSO Nº 1051/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2026

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021

―DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa BURITI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 34.743.867/0001-59, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.‖

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE .

CONTRATADA: BURITI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 34.743.867/0001-59

OBJETO: Contratação de empresa especializada em monitoramento semestral da qualidade da água nos poços próximos ao antigo lixão do Município de Buriti de Goiás, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Prefeitura Municipal de Buriti de Goiás de 01/09/2026 a 31/12/2026.

FORMA DE PAGAMENTO : Após a apresentação da Nota Fiscal VALOR DO CONTRATO : R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.8.2.110.18.541.3.3.90.39 Ficha 63 .

Data Assinatura: 01/09/2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: BURITI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 34.743.867/0001-59 , conforme exposto no procedimento administrativo n.º 1051/2026;

CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;

CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso I do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;

D E C L A R O:

I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de empresa especializada em monitoramento semestral da qualidade da água nos poços próximos ao antigo lixão do Município de Buriti de Goiás, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Prefeitura Municipal de Buriti de Goiás.

II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa BURITI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 34.743.867/0001-59 , com sede à Rua Sebastião Neto, N. 33, Setor Vila Mineira, Damolândia - GO, CEP: 75.420-000, neste ato representada pelo Srº. GHALWONY CAMARGO AGUIAR , brasileiro, solteira, CPF sob o nº 039.255.191-81, para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais), conforme demonstrativo abaixo.

III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.

Buriti de Goiás-GO, aos 01 dias de setembro de 2026.

MAXWELL GIDEONNY FERREIRA DE ASSIS

Gestor Do Fundo Meio Ambiente

Publicado por: Marco Antonio de Lima Silva Código Identificador: 426D0024

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO 1051/2026

FUNDAMENTAÇÃO : Lei Federal n. º 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, nos termos, Dispensa de Licitação 072/2026. NUMERO DO CONTRATO: 093/2026 - ADM

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento ocorrerão à conta da dotação orçamentária vigente, de acordo com as disposições contidas na Lei Federal n.º 4.320/64.

CERTIFICO e DOU FÉ , que, o presente extrato resumido de contrato foi divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021

Buriti de Goiás - Go, aos 01 dias de setembro de 2026.

MARCO ANTONIO DE LIMA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Marco Antonio de Lima Silva Código Identificador: 366586F7

MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS DECRETO Nº 758/2026

Decreto nº 758/2026, de 02 de setembro de 2026.

―Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/24, para provimento de cargos efetivos no quadro de servidores do Município de Buriti de Goiás - GO.‖

A Prefeita de Buriti de Goiás, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, e considerando a ordem classificatória do Concurso Público nº 001/2024 realizado por este Município, cujo resultado final foi homologado por meio do Decreto nº 627/2025 de 16 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial de Buriti de Goiás e no site da prefeitura https://buritidegoias.go.gov.br/:

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados, para todos os efeitos legais, os candidatos aprovados no Concurso Público, regido pelo Edital nº 001/2024, que atenderem a todos os requisitos legais exigidos para o preenchimento das vagas em cargos efetivos na Administração Pública do Município de Buriti de Goiás - GO, conforme a relação constante no Anexo Único, que integra este Decreto.

Art. 2º - Os nomeados, conforme relacionado no Anexo Único deste Decreto, terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no cargo.

Parágrafo único - Os candidatos nomeados deverão apresentar toda a documentação exigida no edital de convocação, no regulamento do concurso e seus anexos, bem como comprovar o cumprimento de todos os requisitos previamente estabelecidos.

Art. 3º - Os candidatos que, por qualquer motivo, não tomarem posse dentro do prazo estipulado acima terão o ato de provimento declarado sem efeito.

Art. 4º - Os candidatos nomeados e empossados estarão sujeitos ao Regime Jurídico Único, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buriti de Goiás – GO, e às demais leis e regulamentos

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