DOMGO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3695

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO EXTRATO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3382/2026

O MUNICÍPIO DE FORMOSO/GO , por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ nº 02.395.812/0001-09 , neste ato representado pelo Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 0157/2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seu art. 75, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das propostas apresentadas no âmbito da Dispensa de Licitação.

Após a devida análise dos orçamentos apresentados e julgamento das propostas, adotando-se o critério julgamento da proposta sob o critério de MENOR PREÇO , foi declarado como VENCEDOR do certame a empresa:

Presidente : Claudia de Sousa Abdalla (Sec. Municipal de Educação) Vice-Presidente : Haniela Ferreira (Sec. Municipal de Prom. e Assist. Social)

Secretária : Sirlene de Oliveira Neves (Sec. Municipal de Saúde) I – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA:

Titular: Luzimar Lacerda Barros Suplente: Arlet Martins da Silva

II – Conselho Tutelar:

Titular: Beatriz de Souza Oliveira Suplente: Enielson Limiro

III – Conselho Municipal de Assistência Social

Titular: Quelcilene Borges dos Santos Bento

Suplente: Elisângela Pinheiro Dutra

IV – Conselho Municipal de Saúde

Titular: Elpercy de Souza Gato Suplente: Dorizete de Souza Costa

V - Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC

Titular: Lindomar da Penha Sá

NACIONAL PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO, devidamente inscrita no CNPJ Nº 54.204.047/0001-04 . VALOR TOTAL: R$ 4.680,00 (Quatro mil seiscentos e oitenta reais).

A empresa vencedora atendeu integralmente às exigências constantes no Termo de Referência e seus anexos, estando apta à contratação, nos termos da legislação vigente.

O presente procedimento encontra-se devidamente fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratarse de contratação por dispensa em razão do valor.

Formoso/GO, 01 de setembro de 2026.

ROBSON VINICIUS GOMES

Agente de Contratação

Publicado por: Luan Aparecido Pereira da Silva Código Identificador: C1841366

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE GOIANIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA DECRETO Nº 197, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal Intersetorial para elaboração e avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANIRA, ESTADO DE GOIÁS , no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, em conformidade com os Arts. 1º e 2º do Decreto nº 262, de 01 de outubro de 2024 que dispõe a elaboração e avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), instituindo a Comissão Municipal encarregada de coordenar a elaboração do PMPI, DECRETA :

Art. 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão Municipal Intersetorial do Município de Goianira, com os objetivos de articular a discussão com a sociedade civil e organizações governamentais e não governamentais, propiciar a participação e interação entre os diversos segmentos da sociedade e o Poder Público, promover encontros e reuniões para discussão de dados e apresentação de propostas para o Plano, estabelecer o prazo para conclusão dos trabalhos, além de implementar, monitorar e avaliar o PMPI.

Art. 2º - A Comissão Intersetorial da Primeira Infância tem como atribuições:

I- Elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância; II- Desenvolver ações para melhoria da Primeira Infância; III- Acompanhar e avaliar a execução de políticas públicas voltadas à Primeira Infância.

Art. 3º - A Comissão Municipal Intersetorial da Primeira Infância é integrado pelos representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades:

Diretoria da Comissão Intersetorial da Primeira Infância :

Suplente: Maria Jacqueline silva

VI - Conselho de Fiscalização do Fundo Municipal de Educação – C.F.F.M.E

Titular: Marcos Antônio de Oliveira Suplente: Mirian Aparecida Mateus

VII – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Titular: Claúdia de Souza Abdalla Suplente: Julio César da Silva

VIII – Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social Titular: Haniela Ferreira

Suplente: Letícia Pires de Carvalho

IX – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte Titular: Marina rodrigues dos Santos Suplente: Jessica Batista de Oliveira X – Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Maria Janni de Deus Alves Suplente: Valdirene Silva de Souza

XI –Secretaria Municipal de Administração e Finanças Titular: Gleyce Kelly da Silva

Suplente: Jailma Morato da Silva Bento XII – Câmara Municipal de Goianira Titular: Celma Maria Arruda Silva Suplente: Ana Maria da Silva

XIII - 49º Batalhão da Polícia Militar de Goiás Titular: Leonardo Martins Moura

Suplente: Pedro Henrique Alves Coutinho de Sousa

Art. 4º - A Comissão Intersetorial promoverá a participação e escuta das crianças na primeira infância e suas famílias na formulação das políticas e ações que lhe dizem respeito, com objetivo de promover sua inclusão social como cidadã, de acordo com sua idade, devendo ser realizada por profissionais qualificados em processos de escuta adequado às diferentes formas de expressão infantil, considerando o disposto na Lei nº 13.257/2016 – Marco Legal da Primeira Infância. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Goianira - GO,01 de setembro de 2026.

CLEYTON AMARAL DAVID BENTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Claudia Giovanna Alves Martins Código Identificador: 20E6DCE1

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 007/2026

AVISO DE RESULTADO

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 007/2026

O Município de GOIANIRA, através de seu Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizou no dia 21 de agosto de 2026 às 09:00, na sala de Auditório da Prefeitura Municipal de

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