DOMGO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3695

03/2026 , PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE ROUPAS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E PROCESSAMENTO DE MATERIAIS E INSTRUMENTOS MÉDICO CIRÚRGICO DE CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO (CME), INCLUINDO TODOS OS RECURSOS E INSUMOS NECESSÁRIOS PARA ESSE FIM, COMO SENDO, EQUIPAMENTOS, RECURSOS HUMANOS, PRODUTOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E ESTERILIZAÇÃO E AFINS, BEM COMO O FORNECIMENTO EM REGIME DE COMODATO E TRANSPORTE DE TODO ENXOVAL E GESTÃO DE FLUXO DE ENXOVAL HOSPITALAR NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, e após verificar os valores apresentados, entende que este, está de acordo com os valores praticados no mercado, conforme pesquisa de preço em anexo no procedimento licitatório, no qual foi vencedora a empresa: LAVEST LAVANDERIA E ESTERILIZACAO LTDA, CNPJ:26.068.396/0001-00, ENDEREÇO: AV AYRTON SENNA DA SILVA, S/N, QUADRA02 LOTE 03 - PARQUE BRASILIA, apresentando o MENOR PREÇO , por sintetizar os interesses públicos e observar os demais ditames e princípios contidos com base na Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações. Por ser verdade, firmo o presente.

Itauçu - GO, 31 do mês de agosto de 2026.

CLAYTON PEREIRA DE MELO - Prefeito Municipal

Publicado por: Carla Henrique Silveira Bueno Código Identificador: 081ADB73

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1591/2026

PORTARIA Nº 1591/2026 LAGOA SANTA- GO, 01 DE SETEMBRO DE 2026.

― DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR FALECIMENTO DA SERVIDORA LEONINA APARECIDA DE SOUZA LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RESOLVE :

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA , Estado de Goiás, usando de suas atribuições legais, constitucionais, na Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 045/2001, de 30 de novembro de 2001 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lagoa Santa;

CONSIDERANDO que a servidora LEONINA APARECIDA DE SOUZA LEMOS , registro matricula nº 113, lotada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais que fazia parte do quadro de pessoal efetivo do município de Lagoa Santa, conforme Portaria nº 519/2006;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Lagoa Santa são regidos pela Lei nº 045/2001, de 30 de novembro de 2001 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lagoa Santa;

CONSIDERANDO que o artigo 64 da Lei nº 045/2001 estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo;

CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 64 da Lei nº 045/2001 estabelece como forma vacância do cargo efetivo o falecimento do servidor;

CONSIDERANDO o falecimento da servidora LEONINA APARECIDA DE SOUZA LEMOS , ocorrido no dia 12.08.2026;

CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais , ocupado pela servidora LEONINA APARECIDA DE SOUZA LEMOS , registro matrícula nº 113, por motivo de falecimento, nos moldes do artigo 64, V da Lei nº 045/2001.

Art. 2º - A Secretaria de Finanças deverá proceder com os pagamentos que, porventura, seja de direito da servidora contido no artigo anterior.

Art. 3º - Após o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor constante no artigo 1º ser retirado da folha de pagamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (01.09.2026).

ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal

Publicado por: Tatiane Renata Durão Código Identificador: 7C380D47

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATO DE DISPENSA 852

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPLA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

a) – a empresa CSS CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS AGRICOLAS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.553.676/000120 , estabelecida na RUA DR MARIO CORREA, N 1070, CENTRO , na cidade de PARANAIBA, Estado de MATO GROSSO DO SUL, possui qualificação para fornecer os materiais solicitadas.

b) – Em razão da necessidade de manutenção da feira municipal; c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

I - Fica dispensado o processo licitatório para contratação de empresa especializada para fornecimento e execução de instalação da estrutura metálica, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 01 dias do mês de setembro do ano de 2026.

FLAVIA CRISTINA PEREIRA DE MACEDO Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: 366E936D

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE RESULTADO DISPENSA 852

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