DOMGO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3695

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

FMS ALEXÂNIA, 1 de setembro de 2026.

Publicado por: Flavia Alves Freire Rauber Código Identificador: 7C06AE3A

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 092/2026-PREF

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA n° 092/2026

Processo Administrativo nº 19046/2026

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE (GO), com sede na Rua Adalto Fernandes, 201, centro, 75827-000, Aparecida do Rio Doce-GO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.859.316/0001-00 , por intermédio do Departamento de Compras, torna público que, realizará contratação através de Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo Nº 75, inciso I da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

DO OBJETO

Trata-se de contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de copa/cozinha e banheiro nas dependências da Garagem Municipal de Aparecida do Rio Doce-GO, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, instalações, acabamentos e demais serviços necessários à completa e adequada execução da obra, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais especificações técnicas.

1.2 A empresa contratada deverá fornecer o seguinte serviço de acordo com o termo de referência.

COMPÕEM ESTE EDITAL, ALÉM DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

2.2.1 Anexo I– Termo de Referência;

2.2.2 – Anexo II– Modelo de Proposta;

2.2.3 – Anexo III-Minuta Contratual;

2.2.4 – Anexo IV- Modelo de Declaração de Não Utilização de Trabalho Menor;

2.2.5 – Anexo V- Memorial descritivo;

• 2.2.6 – Anexo VI - Memoria de cálculo;

• 2.2.7 – Anexo VII- Planilha Orçamentária

• 2.2.8 – Anexo VIII - Projetos;

• 2.2.9 – Anexo IX - Cronograma físico.

• 2.2.10 – Anexo X – BDI

• 2.2.11 – Anexo XI – BDI reduzido

2.2.12 – Anexo XII – Composições

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de Aparecida do Rio Doce, para exercício de 2026, na classificação abaixo:

PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO:

4.1. O presente Edital ficará ABERTO POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao e-mail: [email protected], ou Protocolados no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce-Goiás.

4.1.1 Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 04/09/2026 às 11:00h

4.2 Da habilitação Jurídica

4.2.1 . Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;

4.2.2. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

4.2.3. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;

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