DOMGO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3695

O Gabinete do Prefeito do Município de Buriti Alegre – GO, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § único do art. 72, da Lei Federal 14.133/21, que o extrato do contrato, foi publicado no placar de avisos da prefeitura no local de costume, para ciência dos interessados, pelo prazo que determina a lei. Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Buriti Alegre-GO, 14 de Agosto de 2026.

GARIBALDO FERREIRA DE SANTANA NETO

Prefeito Municipal

Publicado por: Alessandra Inacio Moreira Código Identificador: 09EB9BAF

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DE GOIÁS HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO 001 – EDITAL N° 006/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DE GOIÁS , através do Agente de Contratação, nomeado através do Decreto Municipal nº 665, de 04 de fevereiro de 2026, com fundamento na Lei nº. 8080/90, no art. 74 e 79, da Lei nº. 14.133/21 e suas alterações, Portaria nº 1.034, de 05 de maio de 2010 do Ministério da Saúde, bem como na Instrução Normativa nº 008/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e demais legislações pertinentes, dos princípios constitucionais que regem os atos da Administração Pública e do presente Edital de Credenciamento 006/2026, TORNA PÚBLICO, a HABILITAÇÃO , dos interessados no Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços especializados na área da saúde, por profissionais habilitados das categorias de motoristas, técnicos e auxiliares de enfermagem, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos, nutricionistas, cirurgiões-dentistas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, destinados à realização de remoção e acompanhamento de pacientes em transporte intermunicipal de urgência e emergência, em regime de plantão, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Buriti de Goiás, conforme especificações, quantitativos, critérios e condições estabelecidos no Edital e seus anexos, conforme necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, observadas as condições, quantitativos, valores e demais especificações estabelecidas no Termo de Referência, interessados para início imediato de acordo com a necessidade da CREDENCIANTE , que atendam às condições estabelecidas neste instrumento, e de acordo com a necessidade e interesse dos serviços de saúde no Município de Buriti de Goiás, conforme valores aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, vem mediante análise documental, conforme dispõe ata de reunião: ATA 001/2026 – Reunião da Comissão para análise documental oriundos da apresentação dos documentos para eventual e futuro credenciamento ao Edital n° 006/2026 – Datado de 31 de julho de 2026. No dia 01° de setembro de 2026, reunidos para análise dos documentos apresentados pelos interessados no Credenciamento n° 006/2026, presentes os integrantes da comissão, em sessão especial, que passaram a analisar as documentações entregues conforme disposto no Edital, conferindo como habilitada a empresa:

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