DOMGO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 02 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3695
1- ______
2-______
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO MENOR Ao Pregoeiro do Município de Aparecida do Rio Doce-Goiás.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092/2026
DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE MENOR
OBJETO: Trata-se de contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de copa/cozinha e banheiro nas dependências da Garagem Municipal de Aparecida do Rio Doce-GO, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, instalações, acabamentos e demais serviços necessários à completa e adequada execução da obra, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais especificações técnicas. A Empresa [XXXXXXXXXXXXX], inscrita no CNPJ sob o nº [XX.XXX.XXX/XXXX- XX], com sede na [XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX], por intermédio do seu representante legal o(a) Sr(a) [XXXXXXXXXXXXXX], portador(a) do Documento de Identidade nº [XXXXXXXXXXXXXXX], órgão emissor [XXXXXXX] e do CPF nº [XXXXXXXXXXXXXXX], DECLARA para fins de participação na Dispensa de Licitação Nº 092/2026, que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que a empresa não possui menores de dezoito anos em condições de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, de acordo com o inciso VI do art. 68º da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021.
Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz ( ).
Obs.: Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima
............................................,...... de ...........................de 2026.
Nome, Função na Empresa e Assinatura do Representante Legal
Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: 57B29852
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO CONTRATO Nº 041/2026 - 67.806.912 MATHEUS TOKIDA DE FREITAS.
| EXTRATO CONTRATO Nº041/2026 |
Processo nº4872/2026 |
|---|---|
| Modalidade de Licitação | Dispensa de Licitação |
| Fundamentação | Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21 e alteraçõesposteriores. |
| Contratante | PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE,pessoa física de direitopúblico interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.345.909/0001-44. |
| Contratada | 67.806.912 MATHEUS TOKIDA DE FREITAS, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ nº. 67.806.912/0001-26, situada à Rua CP-4, Quadra 13A, Lote 08, Bairro Cristina Park, Morrinhos - GO, CEP nº 75.652-694, neste ato representadapelo Srº.Matheus Tokida de Freitas, brasileiro,portador do CPF nº. 052.138.531-88. |
| Objeto | Contratação de empresa para prestação de serviços de criação e produção de materiais para veiculação em mídias sociais institucionais da Prefeitura de Buriti Alegre de Goiás-GO, para direcionamento deprotocolos de ações de comunicação entre secretarias e departamentos. |
| Dotação | 03 – Prefeitura Municipal 03.01 – Gabinete do Prefeito 03.01.04 – Administração 03.01.04.122 – Administração Geral 03.01.04.122.0438 – Administração Geral 03.01.04.122.0438.2.001 –Manutenção do Gabinete do Prefeito 0031- 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Subelemento 47 – Serviços de Comunicação em Geral Fonte de recursos: 100 - Recursos Ordinários |
| Valor do contrato | R$ 18.500,00 (Dezoito Mil e Quinhentos Reais). |
| Vigência | Oprazo terá vigênciaaté o dia 31/12/2026, partir da data da assinatura,podendo serprorrogado nos termos da Lei nº. 14.133/21. |
| Recursos | Recursos Ordinários |
| Data da assinatura | 10/08/2026 |
O Gabinete do Prefeito do Município de Buriti Alegre – GO, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § único do art. 72, da Lei Federal 14.133/21, que o extrato do contrato, foi publicado no placar de avisos da prefeitura no local de costume, para ciência dos interessados, pelo prazo que determina a lei. Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Buriti Alegre-GO, 10 de Agosto de 2026.
GARIBALDO FERREIRA DE SANTANA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por: Alessandra Inacio Moreira Código Identificador: AF7FD635
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO CONTRATO Nº 043/2026 - 67.705.041 WENDER ROCHA GUIMARAES.
EXTRATO CONTRATO Processo nº 4873/2026
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