DOMGO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3695

SECRETARIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS AVISO DE RESULTADO

REGISTRO DO RANKING DE PROPOSTAS

(§3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021)

Processonº:9315/2026

Objeto da Contratação: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DE NATAÇÃO INFANTIL, DESTINADAS AOS ALUNOS DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA – GO.

Modalidade: Dispensa de Licitação (art. 75, I ou II da Lei Federal de nº 14.133/21)

Data da publicação: 20/08/2026

Data final: 26/08/2026

1. INTRODUÇÃO

Apresente ata tem como objetivo registrar, de forma clara e transparente, o ranking das propostas apresentadas no âmbito do processo administrativo supramencionado, conforme preceitua o §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Nos termos do referido artigo, foram recebidas no prazo estipulado, as propostas dos interessados na contratação direta, sendo necessária a avaliação quanto à conformidade dos valores propostos, condições de execução e atendimento aos requisitos previstos no Termo de Referência.

2. RECEBIMENTO E REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas foram recebidas por meio dos canais indicados no instrumento convocatório e protocoladas conforme abaixo:

3. ANÁLISE DAS PROPOSTAS E JUSTIFICATIVAS:

As propostas foram avaliadas conforme os critérios estabelecidos no instrumento convocatório, observando os seguintes aspectos:

3.1. Critérios de Julgamento

• Exequibilidade dos preços apresentados: Foi analisado se os valores oferecidos eram compatíveis com o mercado e viáveis para a execução do objeto.

• Critérios de qualificação técnica e habilitação: Conforme exigências documentais estabelecidas no procedimento.

• Regularidade fiscal e trabalhista: Empresas foram verificadas quanto à sua situação jurídica para contratar com a Administração Pública.

• Critérios específicos do edital: Incluindo especificações técnicas do serviço ou produto a ser fornecido.

3.2. Diligências Realizadas

Em atendimento à legislação vigente, foram realizadas diligências para aferir a exequibilidade dos valores propostos. No caso de obras e serviços de engenharia, a avaliação contemplou:

• Preço global e unitário dos serviços

• Compatibilidade com os quantitativos estimados

• Possíveis inconsistências na composição de preços

3.3. Motivos para Desclassificação

As propostas que não atenderam aos critérios estabelecidos foram desclassificadas pelos seguintes motivos:

• Valores inexequíveis: Propostas cujos valores estavam muito abaixo ou muito acima dos preços médios referenciais.

• Descumprimento de exigências do edital: Falta de documentação obrigatória ou apresentação de informações incorretas.

• Inconsistências técnicas: Propostas que não atenderam às exigências do Termo de Referência ou Projeto Básico.

4. CONCLUSÃO:

Após criteriosa análise das propostas recebidas dentro do prazo legal, foi estabelecido o ranking conforme registrado nesta ata.A empresa melhor classificada será convocada para a formalização da contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021. Nada mais havendo a registrar, a presente ata foi lavrada e assinada pelos membros da comissão de avaliação.

Cachoeira Dourada – GO, 31 de agosto de 2026.

GABRIEL RODRIGUES IZIDORO MESQUITA

Agente de Contratação

Publicado por: Paulo Rogério de Oliveira Júnior Código Identificador: 9AA6B3D1

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE GOIATUBA

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA - FESG ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA – 041/2026

DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA AS AULAS PRÁTICAS DOS CURSOS DE MEDICINA, MEDICINA VETERINÁRIA E ENFERMAGEM DA FESG/UNICERRADO.

O presidente da FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do inciso nos termos do artigo 75 inciso II da Lei 14.133/2021, e suas modificações posteriores;

CONSIDERANDO a previsão legal do inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021 para dispensar a licitação quando em razão do valor, sendo um bem e serviço comum, a contratação poderá ser feita por dispensa de licitação no limite de R$ R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) para bens e serviços comuns;

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