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Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 02/09/2026 · pág. 81

DOMGO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3695

CONSIDERANDO o parecer jurídico.

CONSIDERANDO que os preços praticados pelo fornecedor abaixo citado são vantajosos para a Administração, porque acompanham a tabela dos preços praticados pelas empresas do ramo;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a realização das aulas práticas dos Cursos de Medicina, Medicina Veterinária e Enfermagem, conforme previsto no Projeto Pedagógico dos Cursos e nos Planos de Ensino das disciplinas, em atendimento à demanda apresentada pela direção do curso de Medicina da FESG/UniCerrado;

CONSIDERANDO que os materiais são indispensáveis para o desenvolvimento de habilidades técnicas essenciais, como técnicas de sutura, manuseio de instrumental cirúrgico e procedimentos básicos, contribuindo para a formação prática dos acadêmicos em ambiente supervisionado;

CONSIDERANDO que a indisponibilidade desses insumos compromete a execução das atividades práticas, o cumprimento da carga horária prevista e a qualidade da formação dos discentes, tornando sua aquisição imprescindível para assegurar a continuidade das atividades acadêmicas.

DECLARA:

Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para a aquisição de material para as aulas práticas dos cursos de Medicina, Medicina Veterinária e Enfermagem da FESG/UniCerrado, conforme empresa abaixo:

LM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ : 37.647.559/0001-18 com endereço na Al. P 02, n° 855, Setor dos Funcionários, Goiânia - GO, CEP: 74.543-030, nos termos da proposta de fornecimento apresentada pela mesma no valor total de R$ 27.075,00 (vinte e sete mil e setenta e cinco reais), que deverá ser pago após emissão da nota fiscal, subsequente à entrega dos itens.

ITEM QTD UND PRODUTO/DESCRIÇÃO V. UNITARIO V. TOTAL
1 16.000 UND Fio de sutura agulhado de nylon/poliamida preto.
Modelo do fio: monofilamentar, diâmetro 2-0.
Comprimento: cerca de 45cm.
Tipo agulha: agulha 3/8 círculo.
Modelo agulha: cortante reversa/ invertida. Comprimento agulha: cerca de 30 mm.
Esterilidade: estéril.
Apresentação: embalagem individual
R$ 1,65 R$ 26.400,00
2 20 CX Lâmina bisturi
Material: aço carbono.
Tamanho: nº 24.
Tipo: descartável.
Esterilidade: estéril.
Características adicionais: embalada individualmente.
Caixa com 100 (cem) lâminas.
R$ 33,75 R$ 675,00
TOTAL R$ 27.075,00

Art. 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Goiatuba-Go, 01 de setembro de 2026.

VINÍCIUS VIEIRA RIBEIRO

Presidente da FESG

Publicado por:
Tayane Ferreira Mendes
Código Identificador:157E1518

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA - FESG ATO DECLARATÓRIO Nº 042/2026

Declara dispensável a realização de procedimento licitatório, referente à Aquisição de material elétrico destinada à instalação de pontos de internet em todo o campus da UniCerrado.

O presidente da FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do inciso nos termos do artigo 75 inciso II da Lei 14.133/2021, e suas modificações posteriores;

CONSIDERANDO a previsão legal do inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021 para dispensar a licitação em razão do valor, sendo um bem comum;

CONSIDERANDO que a contratação poderá ser feita por dispensa de licitação no limite de R$ 65.492,11(sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), conforme estabelecido no decreto federal nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025.

CONSIDERANDO o Termo de Referência anexo, com suas respectivas especificações, a ser utilizado como ato norteador da presente aquisição.

CONSIDERANDO o parecer jurídico.

CONSIDERANDO que a Aquisição de material elétrico destinada à instalação de pontos de internet em todo o campus da UniCerrado.

CONSIDERANDO que os materiais compõem a infraestrutura elétrica básica e essencial para a montagem, alimentação e instalação física dos ativos de rede;

CONSIDERANDO que o preço praticado pelo fornecedor é vantajoso para a Administração, porque acompanha a média dos preços praticados pelas empresas do ramo, conforme consta na declaração de vantajosidade da contratação, emitida pela Agente de Contratações;

www.diariomunicipal.com.br/agm 81