DOMAL 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2884

ABRANGENDO O FORNECIMENTO DE ITENS NECESSÁRIOS PARA TRATAMENTOS MÉDICOS, PROCEDIMENTOS CLÍNICOS, FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES PARA ATENDER À DEMANDA DE CONSORCIADO, POR INTERMÉDIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA ZONA DA MATA ALAGOANA E SERVIÇOS PÚBLICOS – COZAM . A cotação será utilizada para abertura de novo certame licitatório. As cotações deverão ser formuladas conforme termo de referência (TR), o qual deverá ser solicitado através do e-mail [email protected]. O prazo para solicitação do termo de referência (TR) recebimento das propostas será de 03 (três) dias, a cotar da data de sua publicação.

Maceió (AL), 1º de setembro de 2026.

JONATHA PEREIRA DE JESUS Setor de Compras

Publicado por: Ana Carolina Barbosa Código Identificador: E0E1CF37

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 116/2026

Pregão Eletrônico nº 29/2026

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, Decreto n° 11.462, de 31 de março de 2023;

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA/AL , inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.351/0001-19

Fornecedora Registrada , REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.386.933/0001-62

Objeto : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LINHA BRANCA - 2ª CHAMADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ANADIA-

AL

Valor total: R$ 5.919,92(Cinco mil, novecentos e dezenove reais e noventa e dois centavos).

Firmado em: 25/08/2026; Vigência: 12 (doze) meses;

Signatários: PAULO VICTOR PEREIRA ROCHA e SILVIO KOHLER

Publicado por: Lucas Soares da Rocha Código Identificador: B15D3D9D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº 2026.0813.0003

Interessado: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO. A Prefeitura Municipal de Anadia, por intermédio da Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPAD, NOTIFICA a empresa MAX AUTOPEÇAS LTDA. , Inscrita no CNPJ sob o nº 42.856.969/0001-09, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição da República e do Art. 155 da Lei 14.133/21, Incisos III e VII. Para conhecimento e ciência acerca da existência de Processo Administrativo tombado sob o nº 2026. 0813.0003, em tramitação no âmbito desta municipalidade, visando apurar a Inexecução total da Ata de Registro de Preços 052/2026, passível de sanção administrativa. Podendo incorrer nas sanções do Art. 156 da Lei 14.133/21. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da cientificação desta notificação, dirigida a CPPAD, mediante e-mail ([email protected]) ou documentação

encaminhada para o endereço Avenida Moreira Lima, nº 13, Centro, Anadia/AL, CEP.: 57660-000, no horário das 08h00 às 14h00, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, durante o trâmite deste processo, fica a empresa impedida de licitar e contratar com esta administração. Fica V. S.ª ciente de que poderá comparecer pessoalmente ou fazer-se representar por procurador constituído por procuração com poderes específicos para tratar sobre o assunto, bem como o processo administrativo terá continuidade independentemente de seu comparecimento ou defesa.

Anadia/AL, 01 de setembro de 2026.

ERIZAN FERNANDES DE MASCARENHAS Presidente da CPPAD

Publicado por: Lucas Soares da Rocha Código Identificador: 4E9135CF

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente Edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Anadia, estado de Alagoas. Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer torna público o presente Edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). 2. INFORMAÇÕES GERAIS 2.1. Objeto do Edital O presente Edital destina-se à seleção e ao apoio financeiro de projetos culturais no âmbito municipal, com o propósito de impulsionar os agentes culturais locais, promover a multiplicidade das expressões artísticas e assegurar o pleno exercício dos direitos culturais. 2.2. Categorias e quantidades de projetos selecionados Serão selecionados 27 (vinte e sete) projetos. Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o Edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB, oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas poderão ser ampliadas Os projetos selecionados deverão se enquadrar em uma das categorias descritas a seguir: CATEGORIA DESCRIÇÃO VALOR POR PROJETO TOTAL DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCI A PESSOA S NEGRAS INDÍGENAS PCD CATEGORIA 1 APRESENTAÇÃO CULTURAL O projeto deverá apresentar uma apresentação artística/cultural, realizada por grupo cultural, contemplando a música, com no mínimo 25 participantes. Deverá demonstrar a experiência cultural do proponente, o formato da apresentação, o repertório ou conteúdo artístico e a relação da proposta com a cultura e a comunidade de Anadia/AL. R$5.000,00 1 1 0 0 0 CATEGORIA 2 CULTURA POPULAR O projeto deverá estar relacionado à cultura popular e tradicional, valorizando saberes, fazeres, práticas, costumes e manifestações culturais presentes no território. Poderá contemplar folguedos, danças, manifestações tradicionais e outras expressões da cultura popular. O proponente deverá demonstrar sua vivência, atuação ou vínculo com a manifestação cultural apresentada no projeto, evidenciando sua importância para a preservação e valorização da cultura local. R$5.000,00 2 1 1 0 0 CATEGORIA 3 MANIFESTAÇÃO AFRO O projeto deverá contemplar a valorização, preservação e difusão de

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