DOMAL 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2884

Trata-se do Pregão Eletrônico nº 08/2026 cujo objeto versa sobre o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE ROUPAS, UNIFORMES E ACESSÓRIOS, DESTINADOS A SUPRIR AS DIVERSAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MINADOR DO NEGRÃO-

AL, nas condições e quantidades estimadas, descritas na tabela constante do Termo de Referência.

Considerando os registros assentados em atas das sessões realizadas pelo sistema BNC – BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, por meio do site: https://bnccompras.com/.

Considerando a regularidade e legalidade do certame, com a devida observância dos princípios constitucionais da publicidade, ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados e a exortação para o exercício das faculdades recursais;

Considerando que o presente processo licitatório resultou em propostas de preços vantajosas para a Administração Pública; RESOLVE:

HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do procedimento licitatório supracitado, em favor das empresas descritas abaixo: EURO INJET LTDA , CNPJ nº 41.067.882/0001-90, vencedora dos itens: 79, 85 e 86 no valor total de R$ 15.412,50 (quinze mil e quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos).

KOPU B2B LTDA, CNPJ nº 45.652.976/0001-87, vencedora do item: 10 no valor total de R$ 8.053,50 (oito mil e cinquenta e três reais e cinquenta centavos).

GRACILENE VENANCIO DA SILVA CONFECCOES ME , CNPJ nº 06.916.292/0001-93, vencedora dos itens: 1, 6, 11, 12, 13, 25, 30, 33, 34, 36, 37, 46, 52, 56, 57 e 67 no valor total de R$ 191.492,08 (cento e noventa e um mil e quatrocentos e noventa e dois reais e oito centavos).

CONFECCOES CHARTOUNI LTDA , CNPJ nº 07.276.351/000179, vencedora dos itens: 58 no valor total de R$ 7.602,00 (sete mil e seiscentos e dois reais).

M. ANA FRANCA , CNPJ nº 07.692.758/0001-87, vencedora dos itens: 2, 3, 4, 5, 7, 8, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 26, 28, 29, 31, 32, 35, 38, 39, 40, 45, 47, 48, 50, 51, 53, 54, 55, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 77, 78, 82, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95 no valor total de R$ 481.436,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e quatrocentos e trinta e seis reais).

A NOVA SOLUCAO EIRELI , CNPJ nº 70.157.680/0001-37, vencedora dos itens: 27, 49 e 59 no valor total de R$ 110.489,60 (cento e dez mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).

A M M CORREA , CNPJ nº 53.169.506/0001-95, vencedora dos itens: 9, 42, 44 e 76 no valor total de R$ 20.749,50 (vinte mil e setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).

LAYOUT BOLSAS LTDA , CNPJ nº 11.899.406/0001-74, vencedora dos itens: 70, 71 e 72 no valor total de R$ 65.898,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos e noventa e oito reais).

ANDIVA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 26.873.236/0001-26, vencedora dos itens: 43, 80, 81 e 87 no valor total de R$ 35.437,50 (trinta e cinco mil e quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).

CABANA MAGAZINE LTDA , CNPJ nº 51.621.518/0001-83, vencedora do item: 14 no valor total de R$ 21.121,10 (vinte e um mil e cento e vinte e um reais e dez centavos).

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para fins de publicidade e transparência, nos termos do §3º do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Minador do Negrão/AL, 01 de setembro de 2026.

JOSIAS SOARES DA SILVA

Prefeito

Publicado por: Felipe da Silva Santana Código Identificador: 915317AE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA

MUNICIPAL/IPAM

PORTARIA RPPS Nº 49/IPAM/2026 (ERRATA – CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA TC/AL)

PORTARIA RPPS Nº 49/IPAM/2026 (ERRATA – Cumprimento de Diligência TC/AL)

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO – AL , em conjunto com a DIRETORA/PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal.

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no Instituto de Previdência e Assistência Municipal dos servidores públicos do Município de Minador do Negrão/AL – IPAM, processo TC/AL nº 02219/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, Aposentadoria por Idade, requerida pela Sra. MARIA DE LOURDES LIMA SANTOS , brasileira, casada, professora, portadora do RG sob o nº 193.364 SSP/AL e inscrita no CPF/MF nº 049.246.814-15, conforme dispõe o Art 17, da Lei Municipal nº 343/2007 e Art 40, 1º, inciso III e alínea ―b‖ da CF; Art. 2º - O provento foi calculado mediante a média proporcional, do tempo necessário à respectiva aposentadoria, do período 6.983 dias (19 anos, 01 mês, 18 dias), correspondendo ao valor dos vencimentos do cargo em que se der a aposentadoria. Sendo este reajustável conforme aumento do Governo Federal anualmente.

Art. 3º - Art. 3º - O Provento não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional na forma do Art. 40, § 4º, inciso I, da Lei Municipal 343/2007;

Art 4º - Esta portaria entra e vigor na data de sua publicação. Art 5º - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 047 de 02 de dezembro de 1992

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

Minador do Negrão/AL, 31 de Agosto de 2026.

JOSIAS SOARES DA SILVA Prefeito

MICHELLE DE BARROS Diretora/Presidente

Publicado por: Michelle de Barros Código Identificador: A30CD70E

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS AVISO DE AUTORIZAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Monteirópolis, sediada na Rua Tv.Municipal , nº S/N, Bairro Centro, CEP: 57.440-000, inscrita no CNPJ nº 12.251.450/0001-36 , torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente - IMA/AL a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Pavimentação de Diversas Ruas nos Povoados Ovelhas e Paus Pretos, localizadas na Zona Rural, Município de Monteirópolis/AL, com extensão de aproximadamente 1,07 km.

Monteirópolis/AL, 01 de setembro de 2026

LEONOR MELO MONTEIRO

Prefeita Municipal

Publicado por: Wilians Altieres Fontes Código Identificador: 5880AD6A

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO

GABINETE DA PREFEITA AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 04/2026

ATO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 04/2026

Pelo presente instrumento, a autoridade máxima do órgão, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela lei orgânica do

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