DOMAL 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2884
eventual responsabilidade administrativa, contratual ou civil decorrente da inexecução das obrigações assumidas. DA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: As justificativas apresentadas pela empresa serão objeto de procedimento administrativo específico, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis e da apuração de eventuais perdas e danos.
DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Resende Rocha Oiticica - Prefeita, pelo Município de Pilar/AL; Clewerton Afonso Carvalho Cavalcante, interveniente, pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Publicado por: Tamires de Souza Moraes Código Identificador: 25F22427
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DO REGISTRO DO FORNECEDOR AGRO NEW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2026
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DO REGISTRO DO FORNECEDOR AGRO NEW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2026
ESPÉCIE: Termo de Cancelamento Unilateral do Registro do Fornecedor na Ata de Registro de Preços nº 068/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 0811-0024/2026.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 098/2023 e Parecer PGM nº 230/2026.
OBJETO: Cancelamento unilateral do registro da empresa AGRO NEW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. na Ata de Registro de Preços nº 068/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90004/2026, em razão da ausência de fornecimento dos itens objeto de ordens regularmente emitidas, da manifestação da empresa quanto à impossibilidade de continuidade da execução do objeto registrado e da necessidade de recomposição do abastecimento da alimentação escolar.
DA AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO: O cancelamento não implica reconhecimento da procedência das alegações apresentadas pela empresa, tampouco importa quitação, renúncia ou exoneração de eventual responsabilidade administrativa, contratual ou civil decorrente da inexecução das obrigações assumidas. DA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: As justificativas apresentadas pela empresa serão objeto de procedimento administrativo específico, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis e da apuração de eventuais perdas e danos.
DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2026.
SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Resende Rocha Oiticica - Prefeita, pelo Município de Pilar/AL; Clewerton Afonso Carvalho Cavalcante, interveniente, pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Publicado por: Tamires de Souza Moraes Código Identificador: 3EA22E1E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA DE Nº 100, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
O senhor Bruno Luiz Silva Berta , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº 38 de 29 de outubro de 2025, resolve conceder diárias em favor da senhora a seguir mencionada, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificação abaixo:
Processo: 0820-0015/2026 Nome da beneficiária: Fátima Resende Rocha Oiticica CPF: 111.450.214-68 Cargo: Prefeita Período de utilização: Saída: 10/09/2026 – Retorno: 12/09/2026 Quantidade de diárias: 03 (Três)
Valor de cada diária: R$ 700,00 (Setecentos reais) Valor total das diárias: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais)
Destino: Pilar/AL – Juazeiro do Norte/CE / Juazeiro do Norte/CE – Pilar/AL
Motivo da requisição das diárias: Na qualidade de Prefeita Municipal, prestigiar, acompanhar e colaborar com a realização das atividades relacionadas ao evento religioso da Romaria de Juazeiro do Norte, que ocorrerá no período de 10/09 a 12/09 de 2026, na cidade de Juazeiro do Norte/CE, participando das programações e representando o Município durante o evento.
Dotação orçamentária: Unidade orçamentária: 4000 – Secretaria Municipal de Administração; funcional programática: 04.122.0001.2005; projeto atividade: 2005 – gestão das ações da secretaria municipal de administração; elemento despesa: 3.3.1.9.04.00 contratação por tempo determinado e 3.3.3.9.0.14 – diárias – pessoa civil.
BRUNO LUIZ SILVA BERTA
Secretário Municipal de Administração Portaria nº 349/2025
Publicado por: Veridiana de Almeida Código Identificador: 75D007AC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA DE Nº 92, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
O senhor Bruno Luiz Silva Berta , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº 38 de 29 de outubro de 2025, resolve conceder diárias em favor da senhora a seguir mencionada, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificação abaixo:
Processo: 0820-0015/2026 Nome do beneficiário: Thomas Amorim Rosendo CPF: 056.147.894-56
Cargo: Gerente de comunicação
Período de utilização: Saída: 10/09/2026 – Retorno: 12/09/2026 Quantidade de diárias: 03 (Três)
Valor de cada diária: R$ 700,00 (Setecentos reais)
Valor total das diárias: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais)
Destino: Pilar/AL – Juazeiro do Norte/CE / Juazeiro do Norte/CE – Pilar/AL
Motivo da requisição das diárias: Na qualidade de integrante do Setor de Comunicação, participar, acompanhar e realizar a cobertura do evento religioso da Romaria de Juazeiro do Norte, que ocorrerá no período de 10/09 a 12/09 de 2026, na cidade de Juazeiro do Norte/CE, sendo responsável pelo registro e acompanhamento das atividades realizadas durante o evento.
Dotação orçamentária: Unidade orçamentária: 4000 – Secretaria Municipal de Administração; funcional programática: 04.122.0001.2005; projeto atividade: 2005 – gestão das ações da secretaria municipal de administração; elemento despesa: 3.3.1.9.04.00 contratação por tempo determinado e 3.3.3.9.0.14 – diárias – pessoa civil.
BRUNO LUIZ SILVA BERTA
Secretário Municipal de Administração Portaria nº 349/2025
Publicado por: Veridiana de Almeida Código Identificador: B155E10E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA DE Nº 93, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
O senhor Bruno Luiz Silva Berta , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº 38 de 29 de outubro de 2025, resolve conceder diárias em favor da senhora a seguir mencionada, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificação abaixo:
Processo: 0820-0015/2026
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