Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 02/09/2026 · pág. 60

DOMAL 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2884

previdenciárias devidos ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município, durante todo o período da cessão.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 327/2026, com efeitos retroativos a partir de 16 de julho de 2026.

Viçosa, 16 de julho de 2026.

JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Chefe do Poder Executivo Municipal

JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Prefeito do Município de Viçosa/AL

Publicado por: Katyucya Mychelly Silveira Calheiros Beserra Código Identificador: 69CB48C3

SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO PORTARIA PARA NOMEAÇÃO DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO

PORTARIA Nº 389/2026

Publicada no átrio da prefeitura municipal de Viçosa/AL, registrada e arquivada na secretaria desta prefeitura.

CLÓVIS JÚNIOR DE ARAÚJO LOURENÇO

Secretário de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento.

Publicado por: Yuri Costa Amorim Ávila Código Identificador: 1DC03520

SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO ERRATA

ERRATA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2026

Errata ao Termo de Homologação e Adjudicação da Concorrência Eletrônica nº 90001/2026, veiculado no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas – AMA, no dia 13/08/2026, página 88. Onde se lê:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando as competências que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021, art. 28, inciso I, e alterações posteriores, à vista do julgamento do Agente de Contratação e Comissão de Apoio, designados pela Portaria nº 207/2026, de 08 de abril de 2026, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR o procedimento licitatório, Concorrência Eletrônica nº 90001/2026, cuja vencedora foi a empresa LIBER CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 34.348.652/0001-33 , vencedora do item 01, cujo preço global foi de R$ 3.023.952,44 (três milhões, vinte e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Leia-se:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando as competências que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021, art. 28, inciso I, e alterações posteriores, à vista do julgamento do Agente de Contratação e Comissão de Apoio, designados pela Portaria nº 207/2026, de 08 de abril de 2026, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR o procedimento licitatório, Concorrência Eletrônica nº 90001/2026, cuja vencedora foi a empresa LIBER CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 29.310.493/0001-48 , vencedora do item 01, cujo preço global foi de R$ 3.023.952,44 (três milhões, vinte e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

A presente errata tem por finalidade corrigir exclusivamente o número do CNPJ da empresa vencedora , permanecendo inalteradas as demais informações constantes do Termo de Homologação e Adjudicação da Concorrência Eletrônica nº 90001/2026.

Viçosa/AL, 01 de setembro de 2026.

Viçosa/AL, 01 de setembro de 2026

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,

CONSIDERANDO que cabe ao Órgão Requisitante designar o fiscal em conformidade com o art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 147 de 30 de janeiro de 2024, que Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO as competências do Fiscal de Contrato previstas no Decreto Municipal de nº 147 de 30 de janeiro de 2024, além daquelas já previstas na lei nº14.133/2021;

RESOLVE :

Art. 1º Designar os seguintes servidores para atuar como FISCAL E GESTOR para acompanhamento do contrato nº 033/2026, oriundo do Ata de Registro de Preços n° 03/2026, oriunda do Edital nº 14/2025 do Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano – CONAGRESTE, tendo como objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de fardamento escolar para alunos e professores da rede pública municipal de ensino, bem como, tomar quaisquer outras providências necessárias ao regular e adequado cumprimento das obrigações decorrentes da respectiva contratação:

PARA OBJETOS DE ALMOXARIFADO, BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM GERAL

GESTOR: Maria Ivoneide de Albuquerque Brandão Nascimento, inscrita no CPF nº 860..-87 ocupante do cargo de Núcleo de Educação, Portaria nº 40/2025.

FISCAL : Efigêncio Hortêncio de Oliveira, inscrita no CPF nº 483..-72..-, ocupante do cargo de Articulador de Gestão Educacional, Portaria nº 277/2020 e em suas ausências, faltas ou impedimentos, a substituirá o(a) Servidor(a), Zilda de Lima Nanes, inscrita no CPF nº 083..**-50, cargo de Coordenadora da Educação Infantil, Portaria nº 43/2025.

Art. 2º Os servidores acima, sem prejuízo de suas demais atribuições, serão responsáveis pelo cumprimento das normas estabelecidas no Decreto Municipal de nº 147 de 30/01/2024 e outras que porventura lhes sejam correlatas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Prefeito

Publicado por: Katyucya Mychelly Silveira Calheiros Beserra Código Identificador: 2E24CA24

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA SEMED Nº 02, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEMED Nº 02, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.