DOMAL 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2884
| 1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
|---|---|
| 8005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ESTADO | |
| 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | |
| 4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 3.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 3.000,00 |
| 1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE | |
| 1004 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE (PAC TIPO 2) | |
| 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE | |
| 4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 1.000.000,00 |
| 2052 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - FNDE | |
| 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE | |
| 3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 1.000.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 2.000.000,00 |
| Valor Total R$ | 2.005.020,00 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: 2FB07F25
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 121
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA CNPJ: 12.332.995/0001-77 Rua:CASTELO BRANCO, S/N Bairro: CENTRO
Decreto No. 121 de 1 de Julho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor total de 5.294.856,27 (Cinco Milhões, Duzentos e Noventa e Quatro Mil e Oitocentos e Ciqüenta e Seis Reais e Vinte e Sete Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
| Dotações Suplementadas | |
|---|---|
| 0201 - GABINETE DO PREFEITO |
|
| 2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 106.400,00 |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 6.832,30 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 113.232,30 |
| Total da Unidade R$ |
113.232,30 |
| 0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA | |
| 2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 4.200,00 |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.3.9.0.93.00.00.00.0000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 35.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 39.200,00 |
| 2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES) | |
| 1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais | |
| 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 550.446,44 |
| 1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais | |
| 3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 200.521,14 |
| 1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais | |
| 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 371.683,59 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 1.122.651,17 |
| 2060 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESTINADAS A EMENDAS PARLAMENTARES | |
| 1.706.0000 - Transferência Especial da União | |
| 3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.041.949,53 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 1.041.949,53 |
| Total da Unidade R$ | 2.203.800,70 |
| 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.3.9.0.47.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 17.120,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 17.120,00 |
| Total da Unidade R$ | 17.120,00 |
| 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 28.269,23 |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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