DOMAL 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2884
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES Prefeito
Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: 13359320
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 123
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA CNPJ: 12.332.995/0001-77 Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO Decreto No. 123 de 1 de Julho de 2026
Abre Transferência no valor total de 6.490.285,50 (Seis Milhões, Quatrocentos e Noventa Mil e Duzentos e Oitenta e Cinco Reais e Ciqüenta Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Dotações Acrescida 0201 - GABINETE DO PREFEITO |
|---|
2020 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
| 3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 115.000,00 |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 115.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ 230.000,00 Total da Unidade R$ 230.000,00 |
| 0204 - GUARDA MUNICIPAL 2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
| 4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ 6.000,00 |
| Total da Unidade R$ 6.000,00 |
| 0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
| 2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 17.000,00 |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
| 4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.200,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ 28.200,00 |
| Total da Unidade R$ 28.200,00 |
| 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
| 3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
| 3.3.9.0.47.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 91.264,38 |
| Total do Projeto/Atividade R$ 291.264,38 |
| Total da Unidade R$ 291.264,38 |
| 0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV |
| 2043 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
| 3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.200,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ 11.200,00 |
| Total da Unidade R$ 11.200,00 |
| 1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B |
| 4001 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70% |
| 1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70% |
| 3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150.000,00 |
| 1.541.1070 - FUNDEB VAAF - 70% |
| 3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ 3.150.000,00 |
| 4014 - MANUTENÇÃO PARA O FOMENTO DE MATRÍCULA EM TEMPO INTEGRAL |
1.540.1072 - FUNDEB - ETI 4% |
| 3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.052.000,00 |
| 1.541.1072 - FUNDEB VAAT - ETI 4% |
| 3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ 1.302.000,00 4015 - MANUTENÇÃO PARA APLICAÇAO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL - FUNDEB ETI |
2.546.0000 - Fundeb ETI - Superávit Financeiro |
| 3390300000000000 - MATERIAL DE CONSUMO 15162112 |
| ........ ., 2.546.0000 - Fundeb ETI - Superávit Financeiro |
| 4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ 271.621,12 Total da Unidade R$ 4.723.621,12 |
| 1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT |
| 3002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL 30% - VAAT |
| 1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
| www.diariomunicipal.com.br/ama 80 4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 550.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/ama 80