DOMAL 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2884
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 122
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA CNPJ: 12.332.995/0001-77 Rua:CASTELO BRANCO, S/N Bairro: CENTRO
Decreto No. 122 de 1 de Julho de 2026
Abre Remanejamento no valor total de 598.000,00 (Quinhentos e Noventa e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Dotações Acrescida | |
|---|---|
| 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA | 100.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ |
100.000,00 |
| 2054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 250.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 250.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 350.000,00 |
| 0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV | |
| 2064 - MANUTENÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - COZAM | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.7.1.70.00.00.00.0000 - Rateiopela Participação em Consórcio Público | 115.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 115.000,00 |
| Total da Unidade R$ |
115.000,00 |
| 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais | |
| 3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 100.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 100.000,00 |
| 2103 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE | |
| 2024 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 33.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 33.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 33.000,00 |
| Valor Total R$ | 598.000,00 |
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações. Inciso : I - Redução de Dotação 598.000,00
| Dotações Reduzidas | |
|---|---|
| 0201 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 2020 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 115.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 115.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 115.000,00 |
| 0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA | |
| 2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES) | |
| 1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais | |
| 3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | 20.000,00 |
| 1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais | |
| 3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA | 80.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 100.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 100.000,00 |
| 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 9003 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 9.9.9.9.99.00.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 350.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 350.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 350.000,00 |
| 2102 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | |
| 2018 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.000,00 |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 13.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 33.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 33.000,00 |
| Valor Total R$ | 598.000,00 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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