DOMAL 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2882

12.4. A certificação deverá identificar à prática, a escola, a categoria, os integrantes da equipe e, quando cabível, a classificação obtida.

13. DA DISSEMINAÇÃO E DO BANCO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS

13.1. As práticas reconhecidas poderão compor caderno digital, repositório, seminário, mostra pedagógica, formação continuada ou outros meios institucionais de socialização.

13.2. A equipe selecionada compromete-se, quando convidada, a apresentar a prática e a colaborar com ações de intercâmbio pedagógico, sem ônus adicional obrigatório ao município.

13.3. A divulgação preservará os direitos autorais, os dados pessoais e a imagem de estudantes, observados os termos de autorização apresentados.

14. DO ACOMPANHAMENTO E DO RELATÓRIO TÉCNICO

14.1. Ao término do processo, a Comissão elaborará Relatório Técnico contendo, no mínimo: ato de instituição; edital e cronograma; critérios e indicadores; número de inscritos, habilitados e selecionados; categorias; composição da Comissão; resultados; recursos; público contemplado; forma de premiação; registros da execução; estratégias de disseminação; e anexos comprobatórios.

14.2. O Relatório Técnico e as evidências deverão ser arquivados pela Secretaria Municipal de Educação para fins de memória institucional, transparência, monitoramento da política e comprovação perante programas e iniciativas de reconhecimento, inclusive o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

15. DA PROTEÇÃO DE DADOS, IMAGEM E DIREITOS AUTORAIS

15.1. Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para organização, avaliação, certificação, divulgação institucional e prestação de contas do processo, com acesso restrito às equipes responsáveis.

15.2. Os participantes declaram possuir as autorizações necessárias para uso dos materiais encaminhados e respondem por sua autoria e veracidade. 15.3. A Secretaria poderá reproduzir adaptar editorialmente e divulgar as práticas selecionadas, com indicação de autoria, para fins educacionais e institucionais, sem exploração comercial.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A participação neste processo não gera direito automático à premiação, certificação ou publicação, que dependerá do cumprimento integral das regras e da avaliação da Comissão.

16.2. A Secretaria poderá realizar diligências, solicitar esclarecimentos, verificar in loco a prática e invalidar inscrição quando constatada irregularidade, assegurada manifestação do interessado.

16.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e Avaliadora, com homologação da Secretaria Municipal de Educação.

16.4. Dúvidas serão encaminhadas ao [SETOR RESPONSÁVEL], pelo e-mail [E-MAIL INSTITUCIONAL] ou telefone [CONTATO]. 16.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

FELIZ DESERTO/AL, 27 de agosto de 2026.

DJALMA BÁRROS SIQUEIRA NETO

Secretário (a) Municipal de Educação

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Prêmio FELIZ DESERTO Alfabetiza – Edital SEMED nº 01/2026

Declaro que li e aceito as regras do Edital e que as informações prestadas são verdadeiras.

FELIZ DESERTO/AL, _ de ______ de 2026.

Assinatura do (a) responsável: ___

ANEXO II – DECLARAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR

Declaramos, para os devidos fins, que a prática intitulada “_”, inscrita no Prêmio FELIZ DESERTO Alfabetiza, foi desenvolvida na Escola Municipal , no período de /_/2026 a /____/2026, pela equipe identificada no Formulário de Inscrição.

Declaramos ainda que a unidade escolar tem ciência da inscrição, confirma a realização da prática e a autenticidade dos registros institucionais apresentados, sem prejuízo da verificação pela Comissão Avaliadora.

FELIZ DESERTO/AL, _ de ______ de 2026.

Gestor (a) escolar: ____ Assinatura/carimbo: _____

Coordenador (a) pedagógico (a): __ Assinatura: _

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