DOMAL 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2882

6.2. As evidências deverão ser legíveis, datadas sempre que possível relacionadas diretamente à prática e organizadas em arquivo único em PDF ou em pasta digital com acesso liberado à Comissão.

6.3. Fotografias e vídeos com estudantes somente poderão ser encaminhados quando houver autorização válida de uso de imagem; recomenda-se anonimizar nomes e dados pessoais de crianças e adolescentes.

6.4. Dados de avaliação deverão ser apresentados de forma agregada, vedada a exposição pública de informações pessoais ou sensíveis dos estudantes.

6.5. Links inacessíveis, arquivos corrompidos, evidências sem relação com a prática ou declarações sem assinatura não serão considerados.

7. DA HABILITAÇÃO

7.1. A habilitação consistirá na verificação dos requisitos de participação e da documentação obrigatória.

• 7.2. Será inabilitada a inscrição:

• Enviada fora do prazo;

• Sem identificação da escola, da equipe ou do responsável;

• Sem declaração de realização da prática;

• Sem relato sistematizado ou sem evidência mínima de execução;

• Que contenha plágio, informação comprovadamente falsa ou violação de direitos de terceiros.

7.3. A inabilitação será motivada e constará do resultado preliminar.

8. DA COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA

8.1. A Secretaria Municipal de Educação instituirá, por Portaria, Comissão Organizadora e Avaliadora composta por, no mínimo, 3 (três) membros com experiência em alfabetização, recomposição das aprendizagens, currículo, avaliação ou gestão educacional.

8.2. Compete à Comissão: organizar o processo, examinar a habilitação, avaliar as práticas, registrar as notas e justificativas, apreciar recursos, elaborar atas e relatório final e propor ações de disseminação.

8.3. Cada prática habilitada será avaliada por pelo menos 2 (dois) avaliadores. Havendo diferença superior a 20 pontos entre as notas totais, haverá terceira avaliação, prevalecendo a média das duas notas mais próximas.

8.4. Os membros deverão declarar ausência de conflito de interesses e preservar o sigilo das informações pessoais acessadas.

9. DOS CRITÉRIOS E DA PONTUAÇÃO

9.1. A avaliação observará a Matriz de Pontuação abaixo, totalizando 100 pontos.

9.2. A nota de cada critério corresponderá à média das notas atribuídas pelos avaliadores.

9.3. Serão classificadas as práticas que obtiverem, no mínimo, 60 pontos e nota superior a zero no critério “Resultados comprovados”.

9.4. A simples realização de atividade isolada, sem intencionalidade pedagógica, acompanhamento e evidências, não caracteriza prática exitosa para fins deste Edital.

10. DA CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE

10.1. As práticas serão classificadas por categoria, em ordem decrescente da pontuação final.

10.2. Em caso de empate, serão considerados, sucessivamente, os maiores resultados nos critérios:

• Resultados comprovados;

• Monitoramento e uso pedagógico de dados;

• Equidade, inclusão e participação;

• Intencionalidade e coerência;

• Sustentabilidade e replicabilidade.

10.3. Persistindo o empate, a Comissão realizará decisão colegiada fundamentada, registrada em ata.

11. DO RESULTADO PRELIMINAR E DOS RECURSOS

11.1. O resultado preliminar será divulgado nos canais oficiais da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, conforme cronograma.

11.2. Caberá recurso, uma única vez, no prazo previsto no Anexo V, mediante formulário próprio, contendo fundamentação objetiva e indicação do item questionado.

11.3. Não serão aceitos documentos ou evidências novas na fase recursal.

11.4. A Comissão apreciará os recursos e publicará o resultado final, não cabendo novo recurso administrativo no âmbito deste processo.

12. DO RECONHECIMENTO, DA CERTIFICAÇÃO E DA PREMIAÇÃO

12.1. Serão concedidos os seguintes reconhecimentos institucionais:

12.2. A premiação terá natureza honorífica e educativa, sem valor pecuniário observado a disponibilidade administrativa e orçamentária para troféus, medalhas, certificados, publicação ou realização de evento.

12.3. A entrega dos reconhecimentos ocorrerá em cerimônia pública ou atividade institucional definida pela Secretaria Municipal de Educação.

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