Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 01/09/2026 · pág. 6

DOMAL 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2883

EXPORTAÇÃO EIRELI inscrita no CNPJ: 11.371.179/0001-00 com os lotes: 14 - Valor Unitário de R$ 36,57 e 20 - Valor Unitário de R$ 63,47.

A autoridade municipal do órgão do MUNICIPIO DE ANADIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s), e suas alterações, resolve ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

Autorizo a confecção da Ata de Registro de Preço da empresa vencedora a cima citada e demais atos pertinentes

ANADIA (AL), Segunda - Feira, 31 de agosto de 2026.

PAULO VICTOR PEREIRA ROCHA Prefeito

Publicado por: Lucas Soares da Rocha Código Identificador: 11379BD1

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO (REABERTURA DE PRAZO)

Solicitamos cotação de preços para compor o processo 27208//2026, que tem por objeto a aquisição de itens de material permanente de escritório, eletrodomésticos e móveis para compor a estrutura da base da Guarda Civil Municipal de Arapiraca, vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Social da Prefeitura Municipal de Arapiraca. A solicitação do formulário de cotação deverá ser realizada através do e- mail: [email protected]. O prazo para recebimento dos formulários com as cotações será até 08 de setembro de 2026.

Arapiraca, 31 de agosto de 2026.

WEDJA NOGUEIRA DA SILVA SANTOS

Dept° de Compras de Bens e Serviços Coordenação Geral de Licitações - CGL

Publicado por: Wedja Nogueira da Silva Santos Código Identificador: 5570199F

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 742/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO 742/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a Transferência de recursos entre as categorias econômicas de despesa, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, nos termos da autorização contida na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso III, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.

Considerando, que:

A transferência consiste na realocação de recursos entre as categorias econômicas de despesas, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988;

A transferência tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;

A transferência consiste na realocação de créditos orçamentários e não aumenta o total da despesa fixada na Lei Orçamentária.

Art. 1° - Fica autorizada a transferência de recursos entre as categorias econômicas de despesa, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, conforme anexo único deste decreto.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arapiraca-AL, 31 de agosto de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito

Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 31 dias do mês de agosto de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.

DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA

Superintendente de Planejamento e Orçamento

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N TRANSFERÊNC	º 742/2026. IA
Transferência - s mesmo órgão e do	ão realocaçõe mesmoprogr	s de recursos entre a ama de trabalho.	s categorias econôm	icas de despesas,	dentro do
REALOCAÇÃO	ÓRGÃO / UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	VALOR R$
DE	06/60 -	12.365.1018.2141	339014 - DIÁRIAS - CIVIL	0.1.500.1.001001	10.560,00
PARA	06/60 -	12.365.1018.2141	449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	0.1.500.1.001001	10.560,00

Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 538B1E6F

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 743/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO 743/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 5º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente do Município de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma indicada no anexo I deste decreto.

Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrerão de SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado em 31.12.2025.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapiraca-AL, 31 de agosto de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito